SBT 1 PL722306 => PL 7223/2006 Inteiro teor
Substitutivo


Situação:

Acessóri o de: PL 7223/2006


Identificação da Proposição

Autor
Subtenente Gonzaga - PDT/MG

Apresentação
14/08/2017

Ementa


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
14/08/2017 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7.223, de 2006, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, Lei de Execução Penal, e a Lei nº 10.792, de 1º de dezembro de 2003, para criar o regime penitenciário de segurança máxima", e apensados ( PL722306 )
Apresentação do Substitutivo n. 1 PL722306, pelo Deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG).

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
14/08/2017

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7.223, de 2006, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, Lei de Execução Penal, e a Lei nº 10.792, de 1º de dezembro de 2003, para criar o regime penitenciário de segurança máxima", e apensados ( PL722306 )

  • Apresentação do Substitutivo n. 1 PL722306, pelo Deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG).