PL 8114/2017 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Retirado pelo Autor


Identificação da Proposição

Apresentação
01/08/2017

Ementa
Altera as Leis n° 10.826, de 22 de dezem-bro de 2003 - Estatuto do Desarmamento, a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha, e a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, para aprimorar a política de controle de armas e munições do país e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
17/08/2017 Apense-se à(ao) PL-3722/2012. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data Ação
22/08/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
Retirado o Projeto de Lei n. 8.114/2017, em face do deferimento do Requerimento n. 7052/2017, nos termos do art. 104, caput, c/c o art. 114, VII, do RICD.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
01/08/2017

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 8114/2017, pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PV-ES), que: "Altera as Leis n° 10.826, de 22 de dezem-bro de 2003 - Estatuto do Desarmamento, a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha, e a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, para aprimorar a política de controle de armas e munições do país e dá outras providências". Inteiro teor
17/08/2017

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-3722/2012. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
21/08/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/08/2017.
22/08/2017

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição de iniciativa individual n. 7052/2017, pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PV-ES), que: "Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 8.114/2017, que altera as Leis n° 10.826, de 22 de dezembro de 2003 - Estatuto do Desarmamento, a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha, e a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, para aprimorar a política de controle de armas e munições do país e dá outras providências". Inteiro teor
22/08/2017

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Retirado o Projeto de Lei n. 8.114/2017, em face do deferimento do Requerimento n. 7052/2017, nos termos do art. 104, caput, c/c o art. 114, VII, do RICD.