PL 7957/2017 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão do Esporte (CESPO)


Identificação da Proposição

Ementa
Altera a Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003, e a Lei nº 9.615 de 24 de março de 1998, e dá outras providências.

Explicação da Ementa
Trata de critério técnico para participação das entidades de prática desportiva em competições, da revogação da exigência de comprovação de regularidade fiscal e do desporto de formação em escolas.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
03/08/2017 Às Comissões de Esporte e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data Ação
09/08/2017 Comissão do Esporte ( CESPO )
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/08/2017)

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão do Esporte   ( CESPO ) -

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania   ( CCJC ) -

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
28/06/2017

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 7957/2017, pelos Deputados Vicente Candido (PT-SP) e outros, que: "Altera a Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003, e a Lei nº 9.615 de 24 de março de 1998, e dá outras providências". Inteiro teor
04/07/2017

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 6802/2017, pelo Deputado Vicente Candido (PT-SP), que: "Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 7957, de 2017, que 'altera a Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003, e a Lei nº 9.615 de 24 de março de 1998, e dá outras providências'". Inteiro teor
03/08/2017

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Às Comissões de Esporte e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
04/08/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/08/17 PÁG 34 COL 01. Inteiro teor
04/08/2017

Comissão do Esporte ( CESPO )

  • Recebimento pela CESPO.
08/08/2017

Comissão do Esporte ( CESPO )

  • Designado Relator, Dep. Arnaldo Jordy (PPS-PA)
09/08/2017

Comissão do Esporte ( CESPO )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/08/2017)
17/08/2017

Comissão do Esporte ( CESPO )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.