REQ 17/2017 PEC28216 => PEC 282/2016 Inteiro teor
Requerimento


Situação: Arquivada

Acessóri a de: PEC 282/2016


Identificação da Proposição

Apresentação
19/06/2017

Ementa
Requer a realização de Audiência Pública para debater o Parlamentarismo, analisando, entre outros aspectos, os seus fundamentos, suas características e a viabilidade da adoção desse sistema de governo pelo Brasil.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
24/08/2017 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 282-A, de 2016, do Senado Federal, que "altera a Constituição Federal para vedar as coligações nas eleições proporcionais, disciplinar a autonomia dos partidos políticos e estabelecer normas sobre fidelidade partidária e funcionamento parlamentar dos partidos políticos; e estabelece normas de transição", e apensadas ( PEC28216 )
Arquivada devido a aprovação do Parecer da Relatora com Complementação Voto e Reformulaçãodo Parecer em 23/08/2017.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
19/06/2017

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 282-A, de 2016, do Senado Federal, que "altera a Constituição Federal para vedar as coligações nas eleições proporcionais, disciplinar a autonomia dos partidos políticos e estabelecer normas sobre fidelidade partidária e funcionamento parlamentar dos partidos políticos; e estabelece normas de transição", e apensadas ( PEC28216 )

  • Apresentação do Requerimento n. 17/2017, pelo Deputado Roberto de Lucena (PV-SP), que: "
    Requer a realização de Audiência Pública para debater o Parlamentarismo, analisando, entre outros aspectos, os seus fundamentos, suas características e a viabilidade da adoção desse sistema de governo pelo Brasil.

    ". Inteiro teor
27/06/2017

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 282-A, de 2016, do Senado Federal, que "altera a Constituição Federal para vedar as coligações nas eleições proporcionais, disciplinar a autonomia dos partidos políticos e estabelecer normas sobre fidelidade partidária e funcionamento parlamentar dos partidos políticos; e estabelece normas de transição", e apensadas ( PEC28216 ) - 15:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado
24/08/2017

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 282-A, de 2016, do Senado Federal, que "altera a Constituição Federal para vedar as coligações nas eleições proporcionais, disciplinar a autonomia dos partidos políticos e estabelecer normas sobre fidelidade partidária e funcionamento parlamentar dos partidos políticos; e estabelece normas de transição", e apensadas ( PEC28216 )

  • Arquivada devido a aprovação do Parecer da Relatora com Complementação Voto e Reformulaçãodo Parecer em 23/08/2017.
Sessões e Reuniões
  • 28/06/2017 - 10h00

    Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 282-A, de 2016, do Senado Federal, que "altera a Constituição Federal para vedar as coligações nas eleições proporcionais, disciplinar a autonomia dos partidos políticos e estabelecer normas sobre fidelidade partidária e funcionamento parlamentar dos partidos políticos; e estabelece normas de transição", e apensadas

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 21/06/2017 - 10h00

    Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 282-A, de 2016, do Senado Federal, que "altera a Constituição Federal para vedar as coligações nas eleições proporcionais, disciplinar a autonomia dos partidos políticos e estabelecer normas sobre fidelidade partidária e funcionamento parlamentar dos partidos políticos; e estabelece normas de transição", e apensadas

    Reunião Deliberativa Ordinária