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INC 3388/2017 Inteiro teor
Indicação


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Nelson Marquezelli - PTB/SP

Apresentação
11/05/2017

Ementa
Sugere a liberação da pesca na área da "prainha do rio Mogi Guaçu", respeitados os limites metodológicos e de comprimento total (CT) dos peixes previstos na Instrução Normativa Ibama nº 26, de 2 de setembro de 2009.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
19/05/2017 Publique-se. Encaminhe-se. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
29/05/2017 1ª Secretaria ( 1SECM )
Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 589/2017, o Ministro Chefe da Casa Civil da Presidência da República.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
11/05/2017

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Indicação n. 3388/2017, pelo Deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), que: "Sugere a liberação da pesca na área da 'prainha do rio Mogi Guaçu', respeitados os limites metodológicos e de comprimento total (CT) dos peixes previstos na Instrução Normativa Ibama nº 26, de 2 de setembro de 2009". Inteiro teor
19/05/2017

Mesa Diretora ( MESA )

23/05/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 24/05/17, PÁG 571 COL 01. Inteiro teor
24/05/2017

1ª Secretaria ( 1SECM )

  • Recebimento pela 1SECM.
29/05/2017

1ª Secretaria ( 1SECM )

  • Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 589/2017, o Ministro Chefe da Casa Civil da Presidência da República.
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Decisão da Presidência: "Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se". Inteiro teor
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