RPA 2/2017 CEPOLITI Inteiro teor
Relatório Parcial


Situação: Aguardando Deliberação na Comissão Especial para análise, estudo e formulação de proposições relacionadas à Reforma Política (CEPOLITI)


Identificação da Proposição

Apresentação
03/05/2017

Ementa
RELATÓRIO PARCIAL Nº 2 - Uniformização dos prazos de desincompatibilização. Anexo I - Anteprojeto de Lei Complementar que "Altera o art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para unificar os prazos legais de desincompatibilização em quatro meses, e dá outras providências".


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
03/05/2017 Comissão Especial para análise, estudo e formulação de proposições relacionadas à Reforma Política ( CEPOLITI )
Apresentação do Relatório Parcial n. 2/2017, pelo Deputado Vicente Candido (PT-SP), que: "RELATÓRIO PARCIAL Nº 2 - Uniformização dos prazos de desincompatibilização. Anexo I - Anteprojeto de Lei Complementar que 'Altera o art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para unificar os prazos legais de desincompatibilização em quatro meses, e dá outras providências'".

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de despachos ( 0 )
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
03/05/2017

Comissão Especial para análise, estudo e formulação de proposições relacionadas à Reforma Política ( CEPOLITI )

  • Apresentação do Relatório Parcial n. 2/2017, pelo Deputado Vicente Candido (PT-SP), que: "RELATÓRIO PARCIAL Nº 2 - Uniformização dos prazos de desincompatibilização. Anexo I - Anteprojeto de Lei Complementar que 'Altera o art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para unificar os prazos legais de desincompatibilização em quatro meses, e dá outras providências'". Inteiro teor
04/05/2017

Comissão Especial para análise, estudo e formulação de proposições relacionadas à Reforma Política ( CEPOLITI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Iniciada a discussão
09/05/2017

Comissão Especial para análise, estudo e formulação de proposições relacionadas à Reforma Política ( CEPOLITI ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Encerrada a discussão.
  • Aprovado o Relatório Parcial nº 2/17, ressalvado o destaque.

    Destaque n. 1, da Bancada do PSC, para votação em separado do item 10, constante da alínea "b" do art. 1º do Relatório.
    Resultado: Rejeitada a matéria destacada, modificando o texto do Relator.
11/05/2017

Comissão Especial para análise, estudo e formulação de proposições relacionadas à Reforma Política ( CEPOLITI )

  • Apresentação da Complementação de Voto n. 1 CEPOLITI, pelo Deputado Vicente Candido (PT-SP). Inteiro teor
  • Apresentação do Parecer Reformulado n. 1 CEPOLITI, pelo Deputado Vicente Candido (PT-SP). Inteiro teor
Sessões e Reuniões
  • 09/05/2017 - 14h30

    Comissão Especial para análise, estudo e formulação de proposições relacionadas à Reforma Política

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 04/05/2017 - 10h00

    Comissão Especial para análise, estudo e formulação de proposições relacionadas à Reforma Política

    Reunião Deliberativa Ordinária