PL 7467/2017 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Apresentação
24/04/2017

Ementa
Acrescenta inciso ao art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho.

Dados Complementares:
Trata de falta ao trabalho sem prejuízo do salário. Altera o Decreto-lei nº 5.452, de 1943.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
08/05/2017 Apense-se à(ao) PL-3768/2004. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor

Apensados

Apensados ao PL 7467/2017 ( 3 )

  • PL 5348/2020
  • ,  PL 1776/2022
  • ,  PL 1585/2023

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
24/04/2017

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 7467/2017, pelo Deputado André Fufuca (PP-MA), que: "Acrescenta inciso ao art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho". Inteiro teor
08/05/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-3768/2004. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
11/05/2017

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
11/05/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/05/17 PÁG 118 COL 01. Inteiro teor
26/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-566/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s). Inteiro teor
22/12/2020

Mesa Diretora ( MESA )

14/07/2022

Mesa Diretora ( MESA )

16/05/2023

Mesa Diretora ( MESA )