PL 4890/1995
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada
Origem: PLS 373/1991
Identificação da Proposição
(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor
Senado Federal - Nelson Wedekin - PDT/SC
Apresentação
23/01/1995
Ementa
Dispõe sobre medidas de defesa da Previdência Social e dá outras providências.
Dados Complementares:
Dispondo que os oficiais de tabelionatos e de registros de imoveis enviarão, mensalmente, ao INSS, copias dos documentos comprobatorios de inexistencia de debito relativo as contribuições sociais que serviram para instruir a alienação, oneração, registro
ou matricula de bens.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
23/01/1995 | LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 20 01 95 PAG 1059 COL 01. Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
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Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto | 20/03/2003 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 02/03/2007) | 02/03/2007 |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 1 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 4 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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23/01/1995 |
Mesa Diretora ( MESA )
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23/01/1995 |
Plenário ( PLEN )
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08/03/1995 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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10/03/1995 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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09/12/1996 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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20/03/1995 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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09/12/1996 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
16/04/1997 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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24/04/1997 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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11/06/1997 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
11/06/1997 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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08/05/2000 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
15/05/2000 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
20/05/2000 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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29/06/2000 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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19/03/2003 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
26/03/2003 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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01/03/2007 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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12/03/2007 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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11/11/2008 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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13/11/2008 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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14/11/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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20/11/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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21/11/2008 |
Mesa Diretora ( MESA )
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03/12/2008 |
Mesa Diretora ( MESA )
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04/12/2008 |
Mesa Diretora ( MESA )
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18/02/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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