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REQ 5551/2016 => PL 5587/2016 Inteiro teor
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia


Situação: Tramitação Finalizada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Luis Carlos Heinze - PP/RS

Apresentação
22/11/2016

Ementa
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 5587 de 2016, que altera a redação dos incisos VIII e X do artigo 4º e do artigo 12 na Lei 12.587, de 03 de janeiro de 2012 e acrescenta o art. 12-C na mesma Lei. Altera o artigo 1º da Lei 13.103, de 02 de março de 2015, que trata do transporte individual remunerado e do transporte motorizado privado.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
14/02/2019 Junte-se ao processado do Projeto de Lei n. 5.587/2016. Publique-se. Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
22/11/2016

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 5551/2016, pelo Deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 5587 de 2016, que altera a redação dos incisos VIII e X do artigo 4º e do artigo 12 na Lei 12.587, de 03 de janeiro de 2012 e acrescenta o art. 12-C na mesma Lei. Altera o artigo 1º da Lei 13.103, de 02 de março de 2015, que trata do transporte individual remunerado e do transporte motorizado privado". Inteiro teor
14/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Junte-se ao processado do Projeto de Lei n. 5.587/2016. Publique-se. Inteiro teor
14/02/2019

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 15/02/2019
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