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INC 2829/2016 Inteiro teor
Indicação


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Eduardo Barbosa - PSDB/MG

Apresentação
10/11/2016

Ementa
Sugere modificações no Decreto nº 3.691, de 2000, que regulamentou a Lei nº 8.899, de 1994, que dispõe sobre o transporte de pessoas portadoras de deficiência no sistema de transporte coletivo interestadual.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
11/11/2016 Publique-se. Encaminhe-se. Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
10/11/2016

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Indicação n. 2829/2016, pelo Deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), que: "Sugere modificações no Decreto nº 3.691, de 2000, que regulamentou a Lei nº 8.899, de 1994, que dispõe sobre o transporte de pessoas portadoras de deficiência no sistema de transporte coletivo interestadual". Inteiro teor
11/11/2016

Mesa Diretora ( MESA )

14/11/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 15/11/16 PÁG 97 C0L 01. Inteiro teor
16/11/2016

1ª Secretaria ( 1SECM )

  • Recebimento pela 1SECM.
07/12/2016

1ª Secretaria ( 1SECM )

  • Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 3826/2016, de 30 de novembro, à Casa Civil da Presidência da República.
16/02/2017

1ª Secretaria ( 1SECM )

  • Recebimento de resposta conforme Aviso nº 41-C.Civil, de 16 de fevereiro de 2017, da Casa Civil da Presidência da República. Inteiro teor
21/03/2017

1ª Secretaria ( 1SECM )

  • Encaminhamento de resposta conforme Ofício 1ªSec/RI/I/n. 203/17, de 8 de março de 2017.
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Decisão da Presidência: "Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se". Inteiro teor
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