PL 6244/2016
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Saúde (CSAUDE)
Identificação da Proposição
Autor
Rômulo Gouveia - PSD/PB
Apresentação
05/10/2016
Ementa
Altera a Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990.
Dados Complementares:
Trata da designação de locais de internação diferentes das demais puérperas para mulheres cuja gravidez resultou em aborto, morte fetal ou perinatal.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
14/11/2023 | Às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; Saúde e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/11/2016) | 11/11/2016 |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 08/11/2017) | 08/11/2017 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 02/07/2019) | 02/07/2019 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 31/03/2023) | 31/03/2023 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
17/11/2023 |
Saúde ( CSAUDE )
Recebimento pela CSAUDE, com a proposição PL-7485/2017 apensada. |
14/11/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
Deferido o Requerimento n. 1552/2023, conforme o seguinte teor:"Defiro. Redistribua-se o Projeto de Lei n. 6.244/2016 à Comissão de Saúde. Por oportuno, determino a exclusão da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da lista de comissões competentes para se pronunciar sobre a matéria. Publique-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 6.244/2016: CMULHER,CSAUDE e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de Tramitação: Ordinário.]" |
29/03/2023 |
Previdência, Assis. Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF )
Designada Relatora, Dep. Franciane Bayer (REPUBLIC-RS) |
31/01/2023 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Eduardo Costa, deixou de ser membro da Comissão |
Apensados
Apensados ao PL 6244/2016 ( 1 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 3 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 4 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 3 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |
Comissão de Saúde (CSAUDE) | |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
06/11/2017
- Parecer da relatora, Dep. Flávia Morais, pela aprovação do Projeto de Lei nº 6.244/2016 e do PL nº 7.485/2017, apensado, com Substitutivo.
Inteiro
teor
29/11/2017 11:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
05/10/2016 |
Plenário ( PLEN )
|
20/10/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
27/10/2016 |
Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )
|
27/10/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
09/11/2016 |
Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )
|
10/11/2016 |
Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )
|
24/11/2016 |
Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )
|
09/05/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
17/05/2017 |
Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )
|
31/05/2017 |
Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )
|
06/11/2017 |
Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )
|
07/11/2017 |
Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )
|
22/11/2017 |
Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )
|
29/11/2017 |
Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER ) - 11:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
14/12/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
14/12/2017 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
14/12/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
19/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
28/06/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
01/07/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
10/07/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
16/08/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
07/12/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
20/12/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
31/01/2023 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
24/03/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
27/03/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
27/03/2023 |
Previdência, Assis. Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF )
|
29/03/2023 |
Previdência, Assis. Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF )
|
30/03/2023 |
Previdência, Assis. Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF )
|
19/04/2023 |
Previdência, Assis. Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF )
|
16/05/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
29/05/2023 |
Plenário ( PLEN )
|
14/11/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
17/11/2023 |
Saúde ( CSAUDE )
|
06/02/2024 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
Notícias
Sessões e Reuniões
- 15/04/2021 - 09h30
Comissão de Saúde
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 14/04/2021 - 09h00
Comissão de Saúde
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 07/04/2021 - 09h00
Comissão de Saúde
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)