RCP 27/2016
Inteiro teor
Requerimento de Instituição de CPI
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Major Olimpio - SD/SP
Apresentação
13/09/2016
Ementa
Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar denúncias de irregularidades na fabricação e no comércio de armas de fogo destinada aos profissionais de segurança pública no Brasil, que foram vitimados ou causaram lesões em terceiros devido a falhas graves nesses armamentos - TAURUS.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:
Data | Despacho |
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26/10/2016 | Despacho proferido na RCP 27/2016: "...Sendo assim, entendo não haver fato determinado devidamente caracterizado no Requerimento n. 27/2016, razão pela qual determino a sua devolução ao primeiro Requerente, o que faço atento às disposições do art. 35, §§ 1º e 2º, do RICD. Publique-se. Oficie-se ao primeiro Requerente." Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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16/11/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Foi apresentado um recurso. DCD de 26/11/16 PÁG 157 COL 01. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 1 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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13/09/2016 |
Plenário ( PLEN )
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13/09/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
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26/10/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
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16/11/2016 |
Plenário ( PLEN )
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16/11/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
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31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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