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PL 4586/1998 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Arquivada

Identificação da Proposição
(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Nelson Marquezelli - PTB/SP

Apresentação
03/06/1998

Ementa
Torna obrigatória a adição de álcool etílico anidro carburante à gasolina e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
18/07/1998	DESPACHO INICIAL : A CDCMAM, CME E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.

Última Ação Legislativa

Data	Ação
20/03/2002	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivamento do PL-4586/1998 e dos PL-650/1999, PL-771/1999, PL-776/1999, PL-836/1999, PL-1001/1999 e PL-1102/1999, apensados, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI. DCD 10 04 02 Pág 14959 Col 02.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 2 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 5 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
03/06/1998	Plenário ( PLEN ) APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP NELSON MARQUEZELLI.
04/06/1998	Plenário ( PLEN ) LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 04 06 98 PAG 15395 COL 02. Inteiro teor
18/07/1998	Mesa Diretora ( MESA ) DESPACHO INICIAL : A CDCMAM, CME E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
31/07/1998	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) ENCAMINHADO A CDCMAM.
12/08/1998	Defesa do Consumidor ( CDC ) RELATOR DEP CUNHA LIMA.
13/08/1998	Defesa do Consumidor ( CDC ) PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
21/10/1998	Defesa do Consumidor ( CDC ) NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
02/02/1999	Mesa Diretora ( MESA ) ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
10/03/1999	Mesa Diretora ( MESA ) Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
20/05/1999	Defesa do Consumidor ( CDC ) RELATOR DEP JORGE TADEU MUDALEN.
28/05/1999	Defesa do Consumidor ( CDC ) PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES A PARTIR DE 31 05 99.
06/06/1999	Defesa do Consumidor ( CDC ) NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
17/08/1999	Defesa do Consumidor ( CDC ) PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JORGE TADEU MUDALEN, A ESTE A AOS PL. 650/99, PL. 771/99, PL. 776/99, PL.836/99, PL.1001/99 E PL. 1102/99, APENSADOS, COM SUBSTITUTIVO. Inteiro teor
20/08/1999	Defesa do Consumidor ( CDC ) PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO SUBSTITUTIVO: 05 SESSÕES.
27/08/1999	Defesa do Consumidor ( CDC ) NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS AO SUBSTITUTIVO.
15/09/1999	Defesa do Consumidor ( CDC ) APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP JORGE TADEU MUDALEN, A ESTE E AOS PL. 650/99, PL. 771/99, PL. 836/99, PL. 1001/99 E PL. 1102/99, APENSADOS, COM SUBSTITUTIVO. DCD 16 10 99 PAG 48920 COL 02.
27/09/1999	Defesa do Consumidor ( CDC ) ENCAMINHADO A COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA.
27/09/1999	Minas e Energia ( CME ) Recebido parecer do Relator.
29/09/1999	Minas e Energia ( CME ) RELATOR DEP PEDRO PEDROSSIAN.
04/10/1999	Minas e Energia ( CME ) PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
11/10/1999	Minas e Energia ( CME ) APRESENTAÇÃO DE DUAS EMENDAS, ASSIM DISTRIBUIDAS; EMENDA 01 PELO DEP SALATIEL CARVALHO E A EMENDA 02 PELO DEP MILTON MONTI.
14/12/2000	Minas e Energia ( CME ) Aprovação unânime do parecer favorável do relator, Dep. Pedro Pedrossian a este, AOS PL. 650/99, 771/99, 776/99, 836/99, 1001/99 E 1102/99, E A EMENDA 01, E CONTRARIO A EMENDA 02, COM SUBSTITUTIVO. (PL. 4586-B/98). DCD 15 12 00 PAG 69862 COL 02.
31/01/2001	Minas e Energia ( CME ) Encaminhado à CCJR
01/02/2001	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebido pela CCJR
18/04/2001	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Designado Relator: Dep. Fernando Gonçalves
30/04/2001	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
08/05/2001	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
10/05/2001	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Devolvida sem Manifestação.
16/05/2001	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Designado Relator: Dep. Eurico Miranda
20/06/2001	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Devolvida sem Manifestação. Designado Relator: Dep. Augusto Farias
05/12/2001	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Devolvida sem Manifestação. Designado Relator: Dep. Ney Lopes Recebida manifestação do Relator. Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Ney Lopes, pela inconstitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa deste, do PL-650/1999, do PL-771/1999, do PL-776/1999, do PL-836/1999, do PL-1001/1999, e do PL-1102/1999, apensados e dos substitutivos das Comissões de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias e Minas e Energia. Inteiro teor
06/12/2001	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Devolução ao Relator Recebida manifestação do Relator. Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Ney Lopes, pela inconstitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa deste, do PL-650/1999, do PL-771/1999, do PL-776/1999, do PL-836/1999, do PL-1001/1999, e do PL-1102/1999, apensados e dos substitutivos das Comissões de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias e de Minas e Energia. Inteiro teor
06/12/2001	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado por Unanimidade o Parecer
19/02/2002	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Encaminhado à CCP Encaminhamento à CCP para publicação.
27/02/2002	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Recebido para publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação publicado no DCD de 21/02/02, Letra C, Encerramento. Encaminhada à publicação.
05/03/2002	Mesa Diretora ( MESA ) Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 54, combinado com o artigo 58, § 4º do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 2º (05 sessões) de: 05 a 11 03 02. DCD 05 03 02 Pág 5704 Col 01.
12/03/2002	Mesa Diretora ( MESA ) Encerramento automático do Prazo para Recurso.
20/03/2002	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivamento do PL-4586/1998 e dos PL-650/1999, PL-771/1999, PL-776/1999, PL-836/1999, PL-1001/1999 e PL-1102/1999, apensados, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI. DCD 10 04 02 Pág 14959 Col 02.