PL 5946/2016
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Identificação da Proposição
Apresentação
09/08/2016
Ementa
Dispõe sobre ações de atenção à saúde das pessoas portadoras de hemoglobinopatias, fenilcetonúria, hipotireoidismo, fibrose cística, deficiência de biotinidase e hiperplasia adrenal congênita e altera as Leis nos 8.069, de 13 de julho de 1990, e 9.263, de 12 de janeiro de 1996, para tornar obrigatória a realização das ações que especifica.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
18/08/2016 | Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
11/04/2024 |
Finanças e Tributação ( CFT )
Designado Relator, Dep. Luiz Gastão (PSD-CE) |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 5 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 2 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | 04/05/2018 - Parecer do Relator, Dep. Leonardo Quintão (PMDB-MG), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto, e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família. Inteiro teor |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
17/05/2017
- Parecer do Relator, Dep. Dr. Jorge Silva (PHS-ES), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro
teor
09/08/2017 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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09/08/2016 |
Plenário ( PLEN )
|
18/08/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
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19/08/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
19/08/2016 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
16/12/2016 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
17/05/2017 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
09/08/2017 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
|
21/08/2017 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
25/08/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
30/08/2017 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
04/12/2017 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
06/12/2017 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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06/04/2018 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
04/05/2018 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
09/05/2018 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
16/05/2018 |
Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
23/05/2018 |
Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
06/06/2018 |
Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
18/12/2018 |
Plenário ( PLEN )
|
21/12/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
16/01/2019 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
19/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
22/08/2019 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
25/09/2019 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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01/10/2019 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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06/07/2021 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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27/04/2022 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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11/05/2022 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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31/05/2022 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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01/06/2022 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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28/09/2022 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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31/01/2023 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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15/12/2023 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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06/03/2024 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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07/03/2024 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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11/04/2024 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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