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PL 5874/2016 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Apensado ao PL 3960/2015 - Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Identificação da Proposição

Autor
Leandre - PV/PR

Apresentação
02/08/2016

Ementa
Altera a legislação tributária, para isentar do imposto de renda rendimentos de aposentadoria, pensão, reserva remunerada ou reforma pagos a contribuinte acima de sessenta anos de idade.

Dados Complementares:
Altera as Leis nºs 7.713, de 1988 e 9.250, de 1995.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
12/08/2016	Apense-se à(ao) PL-3960/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data	Ação
07/07/2017	Finanças e Tributação ( CFT ) Recebimento pela CFT, apensado ao PL-3960/2015

Apensados

Apensados ao PL 5874/2016 ( 1 )

PL 4539/2021

PL 4539/2021

Autor: Cleber Verde

Ementa: Altera o limite de idade para isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física, referente à parcela dos rendimentos provenientes de aposentadoria e pensão, transferência para a reserva remunerada ou reforma.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
02/08/2016	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 5874/2016, pela Deputada Leandre (PV-PR), que: "Altera a legislação tributária, para isentar do imposto de renda rendimentos de aposentadoria, pensão, reserva remunerada ou reforma pagos a contribuinte acima de sessenta anos de idade". Inteiro teor
12/08/2016	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-3960/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
16/08/2016	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/08/16 PÁG 95 COL 01. Inteiro teor
16/08/2016	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJC.
01/09/2016	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 5172/2016, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, que: "Solicita a distribuição de proposições para a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa". Inteiro teor
21/09/2016	Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO ) Recebimento pela CIDOSO, apensado ao PL-3960/2015
07/07/2017	Finanças e Tributação ( CFT ) Recebimento pela CFT, apensado ao PL-3960/2015
06/02/2019	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento n. 179/2019, pelo Deputado Geninho Zuliani DEM, que:"Requer o desarquivamento de proposições.". Inteiro teor
26/02/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-179/2019visto que o Requerente não é o Autor da(s) proposição(ões). Inteiro teor
03/02/2022	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-4539/2021. Inteiro teor
05/03/2024	Plenário ( PLEN ) Designado Relator, Dep. Emanuel Pinheiro Neto (MDB-MT), para o PL 7172/2010, ao qual esta proposição está apensada.