PDC 459/2016
Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Situação: Transformada(o) em norma jurídica
Origem: TVR 85/2016
Identificação da Proposição
Autor
Comissão de Ciência E Tecnologia, Comunicação E Informática
Apresentação
14/07/2016
Ementa
Aprova o ato que outorga permissão ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia - lFAL para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município Palmeira dos Índios, Estado de Alagoas.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação
Art. 223 - CF
Despacho atual:
Data | Despacho |
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15/07/2016 | À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR). Regime de Tramitação: Art. 223 - CF Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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13/10/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
Recebimento do Ofício nº 581/2021 (SF) encaminhando autógrafo promulgado. |
08/10/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no Decreto Legislativo 30/2021. DOU 13/10/21 PÁG 01 COL 02. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 4 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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14/07/2016 |
Plenário ( PLEN )
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15/07/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
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18/07/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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18/07/2016 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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30/08/2016 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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31/01/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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24/05/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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25/06/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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03/07/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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04/07/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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05/07/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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08/07/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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15/07/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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23/07/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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05/08/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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06/08/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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13/08/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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21/08/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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08/10/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
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13/10/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
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