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PL 5729/2016 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)


Identificação da Proposição

Autor
Lindomar Garçon - PRB/RO

Apresentação
05/07/2016

Ementa
Altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para tornar facultativa a contribuição sindical anual.

Dados Complementares:
Altera o Decreto-lei nº 5.452, de 1943.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
15/07/2016 Apense-se à(ao) PL-7247/2010. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
22/08/2016 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
Devolução à CCP, em razão do Memo. 209/16 - COPER.
08/08/2016 Mesa Diretora ( MESA )
Retirado o PL n. 5729/2016, em razão do deferimento do Requerimento n. 4.948/2016, nos termos do artigo 104, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
05/07/2016

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 5729/2016, pelo Deputado Lindomar Garçon (PRB-RO), que: "Altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para tornar facultativa a contribuição sindical anual". Inteiro teor
15/07/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-7247/2010. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
19/07/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/07/16 PÁG 11 COL 01. Inteiro teor
19/07/2016

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Recebimento pela CTASP.
02/08/2016

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição de iniciativa individual n. 4948/2016, pelo Deputado Lindomar Garçon (PRB-RO), que: "Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 5729, de 2016, que 'Altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para tornar facultativa a contribuição sindical anual', para aprimorar o mesmo". Inteiro teor
08/08/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Retirado o PL n. 5729/2016, em razão do deferimento do Requerimento n. 4.948/2016, nos termos do artigo 104, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD
11/08/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CTASP, Memo nº 209/16-COPER solicitando a devolução deste. Inteiro teor
22/08/2016

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Devolução à CCP, em razão do Memo. 209/16 - COPER.
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