PL 5414/2016 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Pronta para Pauta na Comissão de Educação (CE)


Identificação da Proposição

Apresentação
31/05/2016

Ementa
Altera o artigo 80 da Lei nº 9.394, de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação.

Explicação da Ementa
Proíbe o incentivo do desenvolvimento e veiculação de programas de ensino à distância em curso da área de saúde.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
08/06/2016 Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária

Última Ação Legislativa

Data Ação
08/06/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
13/06/2017 Comissão de Educação ( CE )
Retirado de pauta pelo Relator.

Apensados

Apensados ao PL 5414/2016 ( 2 )

  • PL 6858/2017 (1)
  • ,  PL 7121/2017

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Educação   ( CE ) 23/05/2017 - Parecer do Relator, Dep. Átila Lira (PSB-PI), pela aprovação deste, do PL 6858/2017, e do PL 7121/2017, apensados, com substitutivo. Inteiro teor

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania   ( CCJC ) -

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
31/05/2016

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 5414/2016, pelo Deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), que: "Altera o artigo 80 da Lei nº 9.394, de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação". Inteiro teor
08/06/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
10/06/2016

Comissão de Educação ( CE )

  • Recebimento pela CE.
10/06/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/06/16 PÁG 44 COL 01. Inteiro teor
20/10/2016

Comissão de Educação ( CE )

  • Designado Relator, Dep. Átila Lira (PSB-PI)
21/10/2016

Comissão de Educação ( CE )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/10/2016)
08/11/2016

Comissão de Educação ( CE )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
06/12/2016

Comissão de Educação ( CE )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pelo Deputado Átila Lira (PSB-PI). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Átila Lira (PSB-PI), pela aprovação, com emendas. Inteiro teor
02/03/2017

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

28/03/2017

Comissão de Educação ( CE )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Átila Lira (PSB-PI)
23/05/2017

Comissão de Educação ( CE )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CE, pelo Deputado Átila Lira (PSB-PI). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Átila Lira (PSB-PI), pela aprovação deste, do PL 6858/2017, e do PL 7121/2017, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
24/05/2017

Comissão de Educação ( CE )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 25/05/2017)
06/06/2017

Comissão de Educação ( CE )

  • Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
13/06/2017

Comissão de Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta pelo Relator.
Sessões e Reuniões
  • 20/06/2017 - 14h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Extraordinária

  • 13/06/2017 - 10h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária