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Situação: Apensado ao PL 4500/2001 - Arquivada; Arquivada

Identificação da Proposição

Autor
Rubens Pereira Júnior - PCdoB/MA

Apresentação
04/04/2016

Ementa
Altera o art. 112 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, que institui a Lei de Execução Penal.

Dados Complementares:
Dispõe sobre o critério de progressão de regime para o condenado primário e o reincidente.

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
20/04/2016	Apense-se à(ao) PL-4500/2001. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência art. 155 RICD Inteiro teor

Data	Ação
09/11/2017	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado.

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
04/04/2016	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 4899/2016, pelo Deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), que: "Altera o art. 112 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, que institui a Lei de Execução Penal". Inteiro teor
20/04/2016	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-4500/2001. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência art. 155 RICD Inteiro teor
20/04/2016	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso, apensado ao PL 4500/01, e no DCD de 21/04/16 PÁG 14 COL 01. Inteiro teor
08/11/2017	Plenário ( PLEN ) Declarado prejudicado em face da aprovação do Projeto de Lei n. 8504/2017, apensado (Sessão Deliberativa Extraordinária de 08/11/2017 – 17h12 – 339ª Sessão).
09/11/2017	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado.