PL 4750/2016 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Apresentação
16/03/2016

Ementa
Altera dispositivos do Decreto-Lei no. 5.452, de 1º de maio de 1943 (CLT - Consolidação das Leis do Trabalho) e dá outras providências.

Explicação da Ementa
Altera a contagem dos prazos judiciais relativos a processos trabalhistas.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
05/04/2016 Apense-se à(ao) PL-2176/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária

Última Ação Legislativa

Data Ação
18/08/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-2176/2015
14/09/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
Arquivado, nos termos do art. 163 c/c 164, § 4º do RICD.
DCD de 15/09/17 PÁG 279 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
16/03/2016

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 4750/2016, pelo Deputado Wadih Damous (PT-RJ), que: "Altera dispositivos do Decreto-Lei no. 5.452, de 1º de maio de 1943 (CLT - Consolidação das Leis do Trabalho) e dá outras providências". Inteiro teor
05/04/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-2176/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
06/04/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/04/16 PÁG 171 COL 01. Inteiro teor
06/04/2016

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Recebimento pela CTASP.
14/06/2017

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-2176/2015
18/08/2017

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-2176/2015
14/09/2017

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Arquivado, nos termos do art. 163 c/c 164, § 4º do RICD.
    DCD de 15/09/17 PÁG 279 COL 01. Inteiro teor