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PL 4704/2016 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Fábio Mitidieri - PSD/SE

Apresentação
10/03/2016

Ementa
Amplia os incentivos fiscais para fomentar as atividades de caráter desportivo.

Dados Complementares:
Altera a Lei nº 11.438, de 2006.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
08/12/2016 Deferido o Requerimento nº 5.595/2016, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o Requerimento n. 5.595/2016, nos termos dos artigos 142 e 143, II, “b”, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei n. 4.704/2016 e n. 364/2015 tratam de matérias correlatas. Apense-se, pois, o Projeto de Lei n. 4.704/2016 ao Projeto de Lei n. 130/2015, que encabeça o bloco integrado pelo Projeto de Lei n. 364/2015. Publique-se. Oficie-se”. Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/05/2016) 13/05/2016

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/10/2019 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do artigo 58 do RICD (Inadequação financeira e orçamentária).

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
10/03/2016

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 4704/2016, pelo Deputado Fábio Mitidieri (PSD-SE), que: "Amplia os incentivos fiscais para fomentar as atividades de caráter desportivo". Inteiro teor
18/03/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Esporte; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
21/03/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/03/16 PÁG 157 COL 01. Inteiro teor
21/03/2016

Esporte ( CESPO )

  • Recebimento pela CESPO.
11/05/2016

Esporte ( CESPO )

  • Designado Relator, Dep. Marcelo Matos (PHS-RJ)
12/05/2016

Esporte ( CESPO )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/05/2016)
25/05/2016

Esporte ( CESPO )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
11/07/2016

Esporte ( CESPO )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CESPO, pelo Deputado Marcelo Matos (PHS-RJ). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Marcelo Matos (PHS-RJ), pela aprovação. Inteiro teor
24/11/2016

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Apensação n. 5595/2016, pelo Deputado Fábio Mitidieri (PSD-SE), que: "Requer, nos termos dos artigos 139, I, e 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a apensação do Projeto de Lei nº 4.704, de 2016, ao PL 364, de 2015, de autoria do Deputado Marco Antônio Cabral". Inteiro teor
08/12/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Requerimento nº 5.595/2016, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o Requerimento n. 5.595/2016, nos termos dos artigos 142 e 143, II, “b”, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei n. 4.704/2016 e n. 364/2015 tratam de matérias correlatas. Apense-se, pois, o Projeto de Lei n. 4.704/2016 ao Projeto de Lei n. 130/2015, que encabeça o bloco integrado pelo Projeto de Lei n. 364/2015. Publique-se. Oficie-se”. Inteiro teor
12/12/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CESPO o Mem. nº 322/16 - COPER, solicitando a devolução deste. Inteiro teor
12/12/2016

Esporte ( CESPO )

  • Devolução à CCP
13/12/2016

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
19/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-36/2019. Inteiro teor
  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-162/2019. Inteiro teor
20/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-208/2019. Inteiro teor
21/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-324/2019. Inteiro teor
17/10/2019

Plenário ( PLEN )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 18/10/2019).
31/10/2019

Plenário ( PLEN )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso 31/10/2019 11:58:00. Não foram apresentados recursos.
31/10/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do artigo 58 do RICD (Inadequação financeira e orçamentária).
  • Desapensação automática deste do PL 130/2015 (principal), em face do seu arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD (Inadequação financeira e orçamentária).
12/11/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CCJC o Memo nº 213/2019 - COPER, solicitando a devolução deste. Inteiro teor
19/11/2019

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolução à CCP
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