PL 4437/2016
Inteiro teor
Projeto de Lei
Identificação da Proposição
Autor
Átila A. Nunes - PMDB/RJ
Apresentação
18/02/2016
Ementa
DETERMINA A INSTALAÇÃO COMINATÓRIA DE SISTEMA DE VIGILÂNCIA ELETRÔNICA NAS MATERNIDADES, CASAS DE PARTO E ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES CONGÊNERES DA REDE DE SAÚDE PÚBLICA E PRIVADA.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 29/02/2016 | Apense-se à(ao) PL-4628/2012. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 08/02/2018 |
Finanças e Tributação ( CFT )
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-4628/2012 |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 18/02/2016 |
Plenário ( PLEN )
|
| 29/02/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
| 01/03/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
| 01/03/2016 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
| 16/06/2016 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
| 08/02/2018 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
LeXML - Veja
informações desta
proposição no Senado e em outros órgãos