PL 4380/2016 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Apresentação
16/02/2016

Ementa
Modifica a Lei nº 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro, para proibir o transporte de passageiro alcoolizado em assento adjacente ao do motorista.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
22/02/2016 Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária

Última Ação Legislativa

Data Ação
01/06/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito).
DCD do dia 02/06/17 PÁG 366.

Apensados

Apensados ao PL 4380/2016 ( 1 )

  • PL 6795/2017

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
16/02/2016

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 4380/2016, pelo Deputado Flavinho (PSB-SP), que: "Modifica a Lei nº 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro, para proibir o transporte de passageiro alcoolizado em assento adjacente ao do motorista". Inteiro teor
22/02/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
23/02/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 24/02/16 PAG 256 COL 01. Inteiro teor
23/02/2016

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Recebimento pela CVT.
04/05/2016

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Designado Relator, Dep. Hugo Leal (PSB-RJ)
05/05/2016

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/05/2016)
18/05/2016

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
15/12/2016

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Hugo Leal (PSB-RJ). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Hugo Leal (PSB-RJ), pela rejeição. Inteiro teor
10/02/2017

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

24/03/2017

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Hugo Leal (PSB-RJ) para exame de novo apensado.
09/05/2017

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CVT, pelo Deputado Hugo Leal (PSB-RJ). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Hugo Leal (PSB-RJ), pela rejeição deste, e do PL 6795/2017, apensado. Inteiro teor
17/05/2017

Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
18/05/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado no DCD de 19/05/17, PÁG 2325 COL 01, Letra A. VOL III. Inteiro teor
19/05/2017

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 22/05/2017)
31/05/2017

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso 31/05/2017 18:53:00. Não foram apresentados recursos.
01/06/2017

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito).
    DCD do dia 02/06/17 PÁG 366. Inteiro teor