PL 4175/1989 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)


Apresentação
26/10/1989

Ementa
Dispõe sobre gratuidade de transporte de idosos.

Dados Complementares:
APLICANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 230, PARAGRAFO SEGUNDO DA NOVA CONSTITUIÇÃO FEDERAL).

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
14/04/1993 DESPACHO A CVT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
REDISTRIBUIDO - RESOLUÇÃO 25/93.

Última Ação Legislativa

Data Ação
17/02/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
Arquivamento do PL 4175/1989, nos termos do Artigo 332 do RISF, através do Of 57/03.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        



        
        

Apreciação em Plenário



        
        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
26/10/1989

PLENÁRIO ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP KOYU IHA.
    DCN1 27 10 89 PAG 12491 COL 03.
29/11/1989

PLENÁRIO ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 30 11 89 PAG 14225 COL 01. Inteiro teor
29/11/1989

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • APENSE-SE AO PL. 984/88.(DESPACHO INICIAL)
02/02/1991

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
    DC1S 03 02 91 PAG 0058 COL 02.
18/03/1991

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
29/04/1991

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • DESPACHO A CCJR (ADM) E CVTDUI.
    (NOVO DESPACHO).
    DCN1 30 04 91 PAG 4912 COL 02.
14/06/1991

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 14 A 21 06 91.
    DCN1 14 06 91 PAG 9661 COL 01.
  • RELATOR DEP ATILA LINS.
20/06/1991

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
03/10/1991

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • DESPACHO A CVTDUI E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
    REDISTRIBUIDO RESOLUÇÃO 10/91.
14/04/1992

COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTE, DESENV. URBANO E INTERIOR ( CVTDUI )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 14 A 22 04 92.
    DCN1 14 04 92 PAG 6868 COL 01.
  • RELATOR DEP ONAIREVES MOURA.
    DCN1 05 05 92 PAG 8077 COL 02.
24/04/1992

COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTE, DESENV. URBANO E INTERIOR ( CVTDUI )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
21/10/1992

COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTE, DESENV. URBANO E INTERIOR ( CVTDUI )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ONAIREVES MOURA,
    COM EMENDA E, PELA APROVAÇÃO DO PL. 1671/91.
    VISTA AO DEP MARIO MARTINS.
    DCN1 01 12 92 PAG 25518 COL 02.
14/04/1993

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • DESPACHO A CVT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
    REDISTRIBUIDO - RESOLUÇÃO 25/93.
25/08/1993

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • REDISTRIBUIDO AO RELATOR,DEP MARIO MARTINS.
12/04/1994

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP MARIO MARTINS, A ESTE
    E AOS PL. 5221/90, PL. 629/91, PL. 1358/91, PL. 1849/91 E
    PL. 3069/92, COM SUBSTITUTIVO, E PELA DESAPENSAÇÃO DO
    PL. 1671/91.
    DCN1 28 05 94 PAG 8518 COL 01.
20/04/1994

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • DEFERIDO OF P-97/94, DO DEP CARLOS VIRGILIO, SOLICITANDO
    A DESAPENSAÇÃO DO PL. 1671/91, DESTE.
    DCN1 21 04 94 PAG 6290 COL 01.
02/05/1994

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • PRAZO PARA APORESENTAÇÃO DE EMENDAS AO SUBSTITUTIVO: DE
    05 A 11 05 94 (SOMENTE AOS MEMBROS DA COMISSÃO).
    DCN1 30 06 94 PAG 6890 COL 01.
16/05/1994

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
18/01/1995

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • VISTA AO DEP ALACID NUNES.
    DCN1 03 02 95 PAG 1778 COL 02.
02/02/1995

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
    DC1S 03 02 95 PAG 0010 COL 01.
12/04/1995

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
19/04/1995

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCMINHADO A CVT.
27/04/1995

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
    DCN1 27 04 95 PAG 7584 COL 01.
  • RELATOR DEP ANTONIO JORGE.
    DCN1 01 09 95 PAG 20828 COL 01.
05/05/1995

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
27/09/1995

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ANTONIO JORGE, COM
    EMENDA.
    VISTA AO DEP DUILIO PISANESCHI. Inteiro teor
04/10/1995

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • DEVOLUÇÃO DO PROJETO PELO DEP DUILIO PISANESCHI,
    APRESENTANDO VOTO EM SEPARADO CONTRARIO. APROVAÇÃO DO
    PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ANTONIO JORGE COM
    EMENDA, CONTRA OS VOTOS DOS DEP CHICO DA PRINCESA,
    BARBOSA NETO, LEONIDAS CRISTINO, PAULO GOUVEA, MARIO
    NEGROMONTE E, EM SEPARADO, DO DEP DUILIO PISANESCHI.
    (PL. 4175-A/89).
    DCD 02 12 95 PAG 7660 COL 01.
19/10/1995

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • ENCAMINHADO A CCJR.
13/11/1995

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
    DCD 11 11 95 PAG 5346 COL 01.
  • RELATOR DEP ALMINIO AFFONSO.
    DCD 06 12 95 PAG 8095 COL 01.
  • Parecer do Relator, Dep. ALMINO AFFONSO, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da emenda da CVT. Inteiro teor
21/11/1996

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP ALMINO
    AFFONSO, PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE TECNICA
    LEGISLATIVA DESTE E DA EMENDA DA CVT, CONTRA O VOTO DO
    DEP JOSE REZENDE.
    DCDS 11 03 97 PAG 0130 COL 02.
12/12/1996

PODER CONCLUSIVO NAS COMISSÕES ( PTCOM )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CVT E CCJR.
    (PL. 4175-B/89).
    DCD 15 01 97 PAG 1249 COL 01.
05/03/1998

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • PRAZO DE 05 SESSÕES PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO
    (ARTIGO 132, PARAGRAFO SEGUNDO DO RI) DE: 05 A 11 03 98.
    DCD 05 03 98 PAG 5381 COL 02.
02/04/1998

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • OF SGM-P/178/98, A CCJR, ENCAMINHANDO ESTE PROJETO PARA
    ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 58,
    PARAGRAFO QUARTO E ARTIGO 24, II, DO RI.
29/04/1998

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELO
    RELATOR, DEP NILSON GIBSON.
    (PL. 4175-C/89).
08/05/1998

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • REMESSA AO SF, ATRAVES DO OF PS-GSE/109/98.
17/02/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Arquivamento do PL 4175/1989, nos termos do Artigo 332 do RISF, através do Of 57/03.
16/12/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • AO ARQUIVO - GUIA 87/2003
15/06/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • arquivado