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Câmara dos Deputados

PL 3834/2015 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Sanção

Origem: PLS 613/2015


Identificação da Proposição

Autor
Senado Federal - Donizeti Nogueira - PT/TO

Apresentação
02/12/2015

Ementa
Altera a Lei nº 13.033, de 24 de setembro de 2014, para dispor sobre os percentuais de adição de biodiesel ao óleo diesel comercializado no território nacional.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência art. 155 RICD


Despacho atual:

Data Despacho
09/12/2015 Às Comissões de Minas e Energia; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade

Última Ação Legislativa

Data Ação
03/03/2016 PLENÁRIO ( PLEN )
A matéria vai à sanção (PL 3.834/2015).
DCD de 04/03/16 PÁG 58 COL 01.
05/04/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
Ofício nº 15/16/PS-GSE ao Senado Federal, encaminhando autógrafo sancionado.

Documentos Anexos e Referenciados


        

Cadastrar para acompanhamento Tramitação

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Ordem Decrescente Andamento
02/12/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Recebido o Ofício nº 1822/15, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 613, de 2015, de autoria do Senador Donizeti Nogueira, constante dos autógrafos em anexo, que "Altera a Lei nº 13.033, de 24 de setembro de 2014, para dispor sobre os percentuais de adição de biodiesel ao óleo diesel comercializado no território nacional". Inteiro teor
02/12/2015

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 3834/2015, pelo Senado Federal, que: "Altera a Lei nº 13.033, de 24 de setembro de 2014, para dispor sobre os percentuais de adição de biodiesel ao óleo diesel comercializado no território nacional". Inteiro teor
09/12/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Às Comissões de Minas e Energia; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
10/12/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/12/15 PÁG 94 COL 01. Inteiro teor
10/12/2015

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Recebimento pela CME.
16/12/2015

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Designado Relator, Dep. Pedro Vilela (PSDB-AL)
17/12/2015

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/12/2015)
18/02/2016

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
02/03/2016

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação, por unanimidade, do REQ 3888/2016 => PL 3834/2015.
  • Aprovado, por unanimidade, o requerimento do Sr. Evandro Gussi que requer urgência na apreciação do PL 3.834, de 2015.
03/03/2016

PLENÁRIO ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Discussão em turno único.
  • Aprovado o Requerimento do Dep. Wadih Damous, na qualidade de Líder do Governo, que solicita inversão de pauta, a fim de que as matérias dela constantes sejam apreciadas na seguinte ordem: 1º) PL 3.834/2015, seguido dos demais itens.
  • Designado Relator, Dep. Pedro Vilela (PSDB-AL), para proferir o parecer pela Comissão de Minas e Energia
  • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Pedro Vilela (PSDB-AL), pela Comissão de Minas e Energia, que conclui pela aprovação. Inteiro teor
  • Designado Relator, Dep. Evandro Gussi (PV-SP), para proferir o parecer pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
  • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Evandro Gussi (PV-SP), pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que conclui pela aprovação. Inteiro teor
  • Designado Relator, Dep. Evandro Gussi (PV-SP), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
  • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Evandro Gussi (PV-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
  • Discutiram a Matéria: Dep. Domingos Sávio (PSDB-MG), Dep. Daniel Coelho (PSDB-PE), Dep. Bohn Gass (PT-RS) e Dep. Erika Kokay (PT-DF).
  • Encerrada a discussão.
  • Votação em turno único.
  • Aprovado o Projeto de Lei nº 3.834 de 2015.
  • Fica dispensada a redação final da matéria, nos termos do inciso III do § 2º do art. 195 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
  • A matéria vai à sanção (PL 3.834/2015).
    DCD de 04/03/16 PÁG 58 COL 01. Inteiro teor
04/03/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Remessa dos Autógrafos à sanção por meio da Mensagem nº 3/16. Inteiro teor
  • Ofício nº 11/2016/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando envio à sanção. Inteiro teor
07/03/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Autos à Seção de Autógrafos.
05/04/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Ofício nº 15/16/PS-GSE ao Senado Federal, encaminhando autógrafo sancionado. Inteiro teor