PL 3746/2015
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Apensado ao PL 7406/2014 - Pronta para Pauta no Plenário (PLEN)
Origem: PLS 85/2013
Identificação da Proposição
Autor
Senado Federal - Valdir Raupp - PMDB/RO
Apresentação
25/11/2015
Ementa
Proíbe, no serviço de telefonia móvel em roaming nacional, a cobrança de adicional por chamada em ligações originadas e finalizadas em redes de empresas pertencentes ao mesmo grupo econômico.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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02/12/2015 | Apense-se à(ao) PL-7406/2014. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor |
Apensados
Apensados ao PL 3746/2015 ( 1 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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25/11/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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25/11/2015 |
Plenário ( PLEN )
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02/12/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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04/12/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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07/12/2015 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
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29/02/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
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05/04/2016 |
Comissão Especial - PL 7406/14 - TELECOMUNICAÇÕES ( PL740614 )
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04/05/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
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12/05/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
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