PL 3516/2015
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Identificação da Proposição
Apresentação
04/11/2015
Ementa
Institui o Programa Obra Legal e o Selo Obra Pública Legal.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
11/11/2015 | Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/12/2015) | 21/12/2015 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 12/06/2017) | 12/06/2017 |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 10/10/2019) | 10/10/2019 |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 15/05/2023) | 15/05/2023 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
02/10/2023 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Designado Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE) |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 2 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 3 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | 16/12/2019 - Parecer do Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE). Inteiro teor |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
10/11/2016
- Parecer do Relator, Dep. Wolney Queiroz (PDT-PE), pela aprovação.
Inteiro
teor
10/05/2017 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
04/11/2015 |
Plenário ( PLEN )
|
11/11/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
11/11/2015 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
11/11/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
17/12/2015 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
18/12/2015 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
18/02/2016 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
04/05/2016 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
17/08/2016 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
10/11/2016 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
23/11/2016 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
29/11/2016 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
10/05/2017 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
12/05/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
12/05/2017 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
16/05/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
08/06/2017 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
09/06/2017 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
21/06/2017 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
31/01/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
21/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
26/03/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
08/10/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
09/10/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
22/10/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
16/12/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
10/03/2021 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
11/05/2023 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
12/05/2023 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
24/05/2023 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
01/06/2023 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
02/10/2023 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|