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PDC 252/2015 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais


Situação: Transformada(o) em norma jurídica

Origem: MSC 169/2015


Identificação da Proposição

Autor
Comissão de Relações Exteriores E de Defesa Nacional

Apresentação
23/10/2015

Ementa
Aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Federal Democrática do Nepal, assinado em Brasília, em 3 de agosto de 2011.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 151, I "j", RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
27/10/2015 Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
30/05/2018 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no Decreto Legislativo 134/2018. DOU 01/06/18 PÁG 01 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
23/10/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido O Ofício nº 148/15 da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional que comunico a aprovação a Mensagem nº 169, de 2015, do Poder Executivo, transformada em Projeto de Decreto Legislativo, que ora encaminho a essa Secretaria-Geral para registro, numeração e posterior envio às Comissões distribuição inicial.

    Inteiro teor
23/10/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais n. 252/2015, pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que: "Aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Federal Democrática do Nepal, assinado em Brasília, em 3 de agosto de 2011". Inteiro teor
27/10/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência Inteiro teor
28/10/2015

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
28/10/2015

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
28/10/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/10/15 PÁG 703 COL 01. Inteiro teor
06/11/2015

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Pepe Vargas (PT-RS)
26/11/2015

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designada Relatora, Dep. Tia Eron (PRB-BA)
17/12/2015

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pela Deputada Tia Eron (PRB-BA). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Tia Eron (PRB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
04/05/2016

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvida sem Manifestação.
10/05/2016

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer.
11/05/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado no DCD de 12/05/16 PÁG 166 COL 01, Letra A. Inteiro teor
09/06/2016

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designada Relatora, Dep. Tia Eron (PRB-BA)
22/06/2016

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pela Deputada Tia Eron (PRB-BA). Inteiro teor
  • Parecer da relatora, Dep. Tia Eron, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor
12/07/2016

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebido informativo da CONOF quanto à adequação financeira e orçamentária. Inteiro teor
11/04/2017

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvida à Relatora, Dep. Tia Eron (PRB-BA), para atualização da legislação orçamentária.
25/04/2017

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
26/04/2017

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Vinicius Carvalho (PRB-SP)
06/06/2017

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pelo Deputado Vinicius Carvalho (PRB-SP). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Vinicius Carvalho (PRB-SP), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor
07/06/2017

Finanças e Tributação ( CFT )

05/07/2017

Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
10/07/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD de 11/07/17, PÁG 507 COL 01, Letra B. Inteiro teor
07/12/2017

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
14/12/2017

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
07/02/2018

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.
01/03/2018

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Discussão em turno único.
  • Encerrada a discussão.
  • Votação em turno único.
  • Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 252, de 2015.
  • Votação da Redação Final.
  • Aprovada a Redação Final, assinada pelo Dep. Daniel Vilela (PMDB-GO). Inteiro teor
  • A matéria vai ao Senado Federal (PDC 252-C/2015).
01/03/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Autos à Seção de Autógrafos.
06/03/2018

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 151/2018/SGM-P. Inteiro teor
30/05/2018

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado no Decreto Legislativo 134/2018. DOU 01/06/18 PÁG 01 COL 02.
07/06/2018

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebimento do Ofício nº 775/2018 (SF) encaminhando autógrafo promulgado. Inteiro teor
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