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PL 3492/1993 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada

Origem: PLS 304/1991


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Senado Federal - Darcy Ribeiro - PDT/RJ

Apresentação
03/02/1993

Ementa
Dispõe sobre a adição de substância atóxica, volátil e de odor aversivo ao benzeno, tolueno e xileno, seus derivados e compostos e dá outras providências

Dados Complementares:
Visa impedir a inalação intencionalmente abusiva da cola de sapateiro.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
03/02/1993 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCN1 04 02 93 PAG 2797 COL 01. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2023 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Apensados

Apensados ao PL 3492/1993 ( 1 )

  • PL 2369/2000

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
03/02/1993

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Senado Federal - Darcy Ribeiro Inteiro teor
03/02/1993

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL A CEIC, CFT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
03/02/1993

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
    DCN1 04 02 93 PAG 2797 COL 01. Inteiro teor
05/05/1993

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 A 11 05 93.
    DCN1 04 05 93 PAG 8636 COL 01.
  • RELATOR DEP CIRO GARCIA.
    DCN1 08 05 93 PAG 9313 COL 01.
12/05/1993

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • APRESENTAÇÃO DE EMENDA PELO DEP RUBEM MEDINA.
27/10/1993

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • DEVOLUÇÃO PELO RELATOR, CIRO GARCIA, SEM PARECER.
    AGUARDANDO REDISTRIBUIÇÃO.
10/11/1993

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP PAULO RAMOS.
13/04/1994

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • DEVOLVIDO PELO RELATOR, DEP PAULO RAMOS, SEM PARECER.
    AGUARDANDO REDISTRIBUIÇÃO.
27/04/1994

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP MARINO CLINGER.
    DCN1 07 05 94 PAG 7150 COL 02.
18/01/1995

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • DEVOLUÇÃO PELO RELATOR, DEP MARINO CLINGER, SEM PARECER.
    AGUARDANDO REDISTRIBUIÇÃO.
22/02/1995

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • RELATOR DEP UBIRATAN AGUIAR.
21/03/1995

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • DEVOLVIDO PELO RELATOR, DEP UBIRATAN AGUIAR, SEM PARECER.
    AGUARDANDO REDISTRIBUIÇÃO.
    DCN1 24 02 95 PAG 2406 COL 02.
  • REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP JULIO REDECKER.
    DCN1 22 03 95 PAG 4024 COL 02.
20/02/1997

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP JULIO REDECKER.
14/05/1997

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • PARECER ORA REFORMULADO FAVORAVEL DO RELATOR,
    DEP JULIO REDECKER, COM SUBSTITUTIVO. Inteiro teor
21/05/1997

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER ORA REFORMULADO DO
    RELATOR, DEP JULIO REDECKER, COM SUBSTITUTIVO.
19/06/1997

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • ENCAMINHADO A CFT.
05/07/1997

Finanças e Tributação ( CFT )

  • RELATOR DEP PAULO MOURÃO.
    DCD 06 08 97 PAG 22092 COL 01.
26/03/1998

Finanças e Tributação ( CFT )

  • REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP FRANCISCO HORTA.
13/04/1998

Finanças e Tributação ( CFT )

  • REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP JULIO CESAR.
06/05/1998

Finanças e Tributação ( CFT )

  • PARECER DO RELATOR, DEP JULIO CESAR, PELA NÃO IMPLICAÇÃO
    DA MATERIA COM AUMENTO OU DIMINUIÇÃO DA RECEITA OU DA
    DESPESA PUBLICA, NÃO CABENDO EXAME OU ADEQUAÇÃO QUANTO
    AOS ASPECTOS FINANCEIROS E ORÇAMENTARIOS PUBLICOS. Inteiro teor
20/05/1998

Finanças e Tributação ( CFT )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP JULIO CESAR,
    PELA NÃO IMPLICAÇÃO DA MATERIA COM AUMENTO OU DIMINUIÇÃO
    DA RECEITA E DA DESPESA PUBLICA, NÃO CABENDO EXAME OU
    ADEQUAÇÃO QUANTO AOS ASPECTOS FINANCEIROS E ORÇAMENTARIOS
    PUBLICOS.
26/05/1998

Finanças e Tributação ( CFT )

  • ENCAMINHADO A CCJR.
20/04/1999

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • RELATOR DEP ROLAND LAVIGNE.
23/11/1999

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP ROLAND LAVIGNE, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA DESTE, E DO SUBSTITUTIVO DA CEIC, COM EMENDAS SUPRESSIVAS AO SUBSTITUTIVO.
13/12/1999

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CEIC, CFT E CCJR.
    PRONTO PARA ORDEM DO DIA. PL. 3492-A/93.
    DCD 02 12 99 PAG 2044 COL 01. Inteiro teor
31/01/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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