PL 1569/1973
Projeto de Lei
Situação: Transformada(o) em norma jurídica
Origem: MSC 335/1973
Identificação da Proposição
(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor
Poder Executivo
Apresentação
02/09/1973
Ementa
ACRESCENTA PARAGRAFOS AO ARTIGO 13 DA LEI Nº 4.324, DE 14 DE ABRIL DE 1964, QUE "INSTITUI O CONSELHO FEDERAL E OS CONSELHOS REGIONAIS DE ODONTOLOGIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
10/12/1973 |
Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 5965/73. DOFC 12 12 73 PAG 12717 COL 01. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
02/10/1973 |
Plenário ( PLEN )
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02/10/1973 |
Mesa Diretora ( MESA )
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04/10/1973 |
CTLS ( CTLS )
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04/10/1973 |
CS ( CS )
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05/10/1973 |
Plenário ( PLEN )
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11/10/1973 |
CCJ ( CCJ )
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15/10/1973 |
Plenário ( PLEN )
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15/10/1973 |
CS ( CS )
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17/10/1973 |
CS ( CS )
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18/10/1973 |
CTLS ( CTLS )
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20/10/1973 |
CCJ ( CCJ )
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07/11/1973 |
CCJ ( CCJ )
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08/11/1973 |
Plenário ( PLEN )
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09/11/1973 |
Plenário ( PLEN )
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09/11/1973 |
Mesa Diretora ( MESA )
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12/11/1973 |
COMISSÃO DE REDAÇÃO ( CR )
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12/11/1973 |
Plenário ( PLEN )
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12/11/1973 |
Mesa Diretora ( MESA )
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13/11/1973 |
Mesa Diretora ( MESA )
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10/12/1973 |
Mesa Diretora ( MESA )
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