PL 3322/2004
Inteiro teor
Projeto de Lei
Identificação da Proposição
Autor
Jurandir Boia - PSB/AL
Apresentação
06/04/2004
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de reservatórios ou cisternas para o acúmulo de água da chuva no território brasileiro.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
16/04/2004 | Apense-se este ao PL-2750/2003. DCD 21 04 04 pág 17649 col 02. Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
06/05/2016 |
Finanças e Tributação ( CFT )
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-2750/2003 |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
06/04/2004 |
Plenário ( PLEN )
|
16/04/2004 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
20/04/2004 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
28/02/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
20/04/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
26/10/2011 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
11/05/2012 |
Minas e Energia ( CME )
|
02/07/2015 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU )
|
06/05/2016 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|