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PL 1542/1996 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
José Santana de Vasconcellos - PFL/MG

Apresentação
28/02/1996

Ementa
Garante gratuidade do exame DNA para as pessoas de baixa renda.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
30/04/1996 DEFERIDO OF 95/96, DA CSSF, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PL. 1504/96.
DCD 01 05 96 PAG 12051 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
28/02/1996

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP JOSE CARLOS DE VASCONCELLOS.
16/03/1996

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 16 03 96 PAG 6993 COL 01. Inteiro teor
18/03/1996

Mesa Diretora ( MESA )

  • A CSSF E CCJR.(DESPACHO INICIAL)
18/03/1996

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A CSSF.
21/03/1996

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • RELATOR DEP AYRES DA CUNHA.
    DCD 22 03 96 PAG 7627 COL 01.
22/03/1996

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
    DCD 22 03 96 PAG 7618 COL 01.
02/04/1996

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
18/04/1996

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF 95/96-P, DA CSSF, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PL. 1504/96.
30/04/1996

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDO OF 95/96, DA CSSF, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PL. 1504/96.
    DCD 01 05 96 PAG 12051 COL 02.
07/04/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado, nos termos do artigo 133 do RICD.
24/05/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

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