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PDC 174/1990
Projeto de Decreto Legislativo


Situação: Transformada(o) em norma jurídica

Origem: PDS 47/1989


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Senado Federal - Jarbas Passarinho - PMDB/PA

Apresentação
07/02/1990

Ementa
DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS MINISTROS DE ESTADO.

Dados Complementares:
O SUBSTITUTIVO INCLUIU OS VENCIMENTOS DO PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTE DA REPUBLICA). NOVA EMENTA: DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DO PRESIDENTE DA REPUBLICA E DO VICE-PRESIDENTE DA REPUBLICA.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
19/12/1990 CONGRESSO NACIONAL ( CN )
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 62/90. DOFC 20 12 90 PAG 24884 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
12/03/1990

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJR E CFT.
12/03/1990

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 13 03 90 PAG 1238 COL 01. Inteiro teor
16/04/1990

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • RELATOR DEP JAIRO CARNEIRO. DCN1 22 05 90 PAG 5383 COL 02.
20/06/1990

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP JAIRO CARNEIRO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA, COM SUBSTITUTIVO DESTE E DO PDC 139/89, APENSADO. DCN1 11 08 90 PAG 9187 COL 01.
27/06/1990

Finanças e Tributação ( CFT )

  • RELATOR DEP BASILIO VILLANI. DCN1 02 08 90 PAG 8757 COL 03.
16/08/1990

Finanças e Tributação ( CFT )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP BASILIO VILLANI, NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO DA CCJR.
22/08/1990

Finanças e Tributação ( CFT )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP BASILIO VILLANI, NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO DA CCJR. DCN1 16 10 90 PAG 10654 COL 02.
11/09/1990

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJR E CFT. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PDC 174-A/90. DCN1 12 09 90 PAG 9771 COL 01.
18/10/1990

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA. APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DOS DEP RICARDO FIUZA, LIDER DO DO PFL; DEP ARNALDO FARIA DE SA, NA QUALIDADE DE LIDER DO PRN; E, DEP EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS, LIDER DO PDC, SOLICITANDO O ADIAMENTO DA DISCUSSÃO DESTE PROJETO POR 05 (CINCO) SESSÕES. DCN1 19 10 90 PAG 10904 COL 02.
14/11/1990

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA. ENCERRADA A DISCUSSÃO. APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DO DEP MIRO TEIXEIRA, NA QUALIDADE DE LIDER DO PDT, DE ADIAMENTO DA VOTAÇÃO POR DUAS SESSÕES. EM CONSEQUENCIA O PROJETO SAI DA ORDEM DO DIA. DCN1 15 11 90 PAG 12257 COL 01
14/12/1990

Plenário ( PLEN )

  • VOTAÇÃO EM TURNO UNICO. APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA CCJS, RESSALVADOS OS DESTAQUES. REQUERIMENTO DE DESTAQUE 01 DOS DEP IBSEN PINHEIRO, LIDER DO PMDB; DEP EUCLIDES SCALCO, LIDER DO PSDB; DEP ROBERTO JEFFERSON, NA QUALIDADE DE LIDER DO PTB; DEP JOFRAN FREJAT, NA QUALIDADE DE LIDER DO PFL; DEP JOSE CARLOS SABOIA, LIDER DO PSB; DEP AUGUSTO CARVALHO, NA QUALIDADE DE LIDER DO PCB; DEP AECIO DE BORBA, NA QUALIDADE DE LIDER DO PDS E DEP EDMILSON VALENTIM, NA QUALIDADE DE LIDER DO PC DO B, PARA VOTAÇÃO EM SEPARADO DO INCISO III DO ARTIGO PRIMEIRO DO SUBSTITUTIVO DA CCJR. REQUERIMENTO DE DESTAQUE 02, DO DEP PAES LANDIM, PARA VOTAÇÃO EM SEPARADO DA EXPRESSÃO 'A PARTIR DE 15 DE MARÇO DE 1990', CONSTANTE DO ARTIGO PRIMEIRO DO PROJETO. APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DE DESTAQUE 01. APROVAÇÃO DO INCISO III DO ARTIGO PRIMEIRO DO SUBSTITUTIVO DA CCJR. APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DE DESTAQUE 02. APROVAÇÃO DA EXPRESSÃO 'A PARTIR DE 15 DE MARÇO DE 1990'. PREJUDICADO O PROJETO.
14/12/1990

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 15 12 90 PAG 14525 COL 02.
14/12/1990

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL OFERECIDA PELO RELATOR, DEP
14/12/1990

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PDC 174-B/90. DCN1 15 12 90 PAG 14527 COL 01.
  • REMESSA AO SF, ATRAVES DO OF PS-GSE-364/90.
19/12/1990

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF SM/616/90, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO, PROMULGADO. DCN1 04 06 91 PAG 8653 COL 02.
19/12/1990

CONGRESSO NACIONAL ( CN )

  • TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 62/90. DOFC 20 12 90 PAG 24884 COL 01.
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