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Situação: Apensado ao PL 1081/2011 - Pronta para Pauta no Plenário (PLEN)

Identificação da Proposição

Autor
Professor Victório Galli - PSC/MT

Apresentação
19/08/2015

Ementa
Obriga as operadoras de telefonia móvel a identificar o destino da chamada.

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
27/08/2015	Apense-se à(ao) PL-1081/2011. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
19/08/2015	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 2713/2015, pelo Deputado Professor Victório Galli (PSC-MT), que: "Obriga as operadoras de telefonia móvel a identificar o destino da chamada". Inteiro teor
27/08/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-1081/2011. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
02/09/2015	Defesa do Consumidor ( CDC ) Recebimento pela CDC.
02/09/2015	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/09/15 PÁG 492 COL 01. Inteiro teor
05/04/2016	Comissão Especial - PL 7406/14 - TELECOMUNICAÇÕES ( PL740614 ) Recebimento pela PL740614, apensado ao PL-1081/2011
12/03/2019	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 727/2019, pelo Deputado Vinicius Farah (MDB-RJ), que: "Desarquivamento de proposições". Inteiro teor
19/03/2019	Mesa Diretora ( MESA ) NÃO CONHEÇO DO REQUERIMENTO o pedido de desarquivamentovisto que o Requerente não é o Autor da(s) proposição(ões). Inteiro teor