PL 2393/2015
Inteiro teor
Projeto de Lei
Identificação da Proposição
Autor
Beto Rosado - PP/RN
Apresentação
15/07/2015
Ementa
Altera a redação do art. 6º da Lei 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências.
Dados Complementares:
Trata de porte de arma para funcionários de empresas de segurança privada e transporte de valores.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
04/08/2015 | Apense-se à(ao) PL-1703/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor |
Apensados
Apensados ao PL 2393/2015 ( 30 )
- PL 8929/2017 (9)
- , PL 8995/2017
- , PL 9081/2017
- , PL 2480/2019
- , PL 6329/2019
- , PL 2570/2021
- , PL 2036/2022
- , PL 1347/2023
- , PL 1837/2023
- , PL 997/2024
- , PL 10511/2018 (4)
- , PL 1235/2022
- , PL 1127/2023
- , PL 2561/2023
- , PL 158/2024
- , PL 10539/2018 (1)
- , PL 2367/2022
- , PL 10693/2018 (1)
- , PL 4773/2020
- , PL 699/2019
- , PL 1154/2019
- , PL 1597/2019 (1)
- , PL 4428/2019
- , PL 2712/2021
- , PL 1757/2022 (1)
- , PL 959/2023
- , PL 2031/2022
- , PL 2433/2023
- , PL 2554/2023 (1)
- , PL 3045/2023
- Exibir mais mais...
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 2 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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15/07/2015 |
Plenário ( PLEN )
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04/08/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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07/08/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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17/08/2015 |
Comissão Especial - PL 3722/12 - DESARMAMENTO ( PL372212 )
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05/07/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
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10/07/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
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13/07/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
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16/08/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
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13/02/2019 |
Plenário ( PLEN )
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21/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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22/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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18/03/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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03/04/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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05/04/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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28/06/2019 |
Plenário ( PLEN )
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22/12/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
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01/09/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
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01/07/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
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15/07/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
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19/06/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
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30/06/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
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