PL 2393/2015 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Apresentação
15/07/2015

Ementa
Altera a redação do art. 6º da Lei 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências.

Dados Complementares:
Trata de porte de arma para funcionários de empresas de segurança privada e transporte de valores.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
04/08/2015 Apense-se à(ao) PL-1703/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Apensados

Apensados ao PL 2393/2015 ( 29 )

  • PL 8929/2017 (8)
  • ,  PL 8995/2017
  • ,  PL 9081/2017
  • ,  PL 2480/2019
  • ,  PL 6329/2019
  • ,  PL 2570/2021
  • ,  PL 2036/2022
  • ,  PL 1347/2023
  • ,  PL 1837/2023
  • ,  PL 10511/2018 (4)
  • ,  PL 1235/2022
  • ,  PL 1127/2023
  • ,  PL 2561/2023
  • ,  PL 158/2024
  • ,  PL 10539/2018 (1)
  • ,  PL 2367/2022
  • ,  PL 10693/2018 (1)
  • ,  PL 4773/2020
  • ,  PL 699/2019
  • ,  PL 1154/2019
  • ,  PL 1597/2019 (1)
  • ,  PL 4428/2019
  • ,  PL 2712/2021
  • ,  PL 1757/2022 (1)
  • ,  PL 959/2023
  • ,  PL 2031/2022
  • ,  PL 2433/2023
  • ,  PL 2554/2023 (1)
  • ,  PL 3045/2023

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
15/07/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 2393/2015, pelo Deputado Beto Rosado (PP-RN), que: "Altera a redação do art. 6º da Lei 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências". Inteiro teor
04/08/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-1703/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
07/08/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/08/15 PÁG 57 COL 01. Inteiro teor
17/08/2015

Comissão Especial - PL 3722/12 - DESARMAMENTO ( PL372212 )

  • Recebimento pela PL372212.
05/07/2018

Mesa Diretora ( MESA )

10/07/2018

Mesa Diretora ( MESA )

13/07/2018

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Requerimento n. 8.987/2018, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o Requerimento n. 8.987/2018, nos termos dos arts. 142 e 143, II, “b”, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Apense-se o Projeto de Lei n. 8.929/2017, com seus apensos, ao Projeto de Lei n. 2.393/2015, que integra o bloco encabeçado pelo Projeto de Lei n. 3.722/2012. Publique-se. Oficie-se.”. Inteiro teor
16/08/2018

Mesa Diretora ( MESA )

13/02/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 410/2019, pelo Deputado Beto Rosado (PP-RN), que: "Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 105, parágrafo único, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o desarquivamento das Propostas de Emenda à Constituição e dos Projetos de Lei, a seguir relacionados, que são de minha autoria:
    PEC nº 245/2016; PEC nº 136/2015; PDC nº 780/2017; PL nº 11.084/2018; PL n° 10.732/2018; PL n° 10.538/2018; PL n° 8.679/2017; PL n° 7.759/2017; PL n° 7.482/2017; PL n° 7.582/2017; PL n° 4.663/2016; PL n° 4.882/2016; PL n° 4.995/2016; PL n° 5.970/2016; PL n° 1.281/2015; PL n° 1.602/2015; PL n° 2.393/2015; PL n° 2.394/2015; PL n° 2.436/2015; PL n° 2.760/2015; PL n° 3.392/2015; PL n° 690/2015; PL n° 5.009/2016; PL n° 5.010/2016; e PL n° 5.011/2016". Inteiro teor
21/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-121/2019. Inteiro teor
22/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-249/2019. Inteiro teor
  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-249/2019. Inteiro teor
  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-249/2019. Inteiro teor
18/03/2019

Mesa Diretora ( MESA )

03/04/2019

Mesa Diretora ( MESA )

05/04/2019

Mesa Diretora ( MESA )

28/06/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 1862/2019, pelo Deputado Major Vitor Hugo (PSL/GO), que "Requer a desapensação do PL nº 1.597, de 2019, apensado ao PL nº 2.393, de 2015. ". Inteiro teor
22/12/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento n. 1862/2019, conforme despacho de seguinte teor: "Indefiro o pedido de desapensação contido no Requerimento n. 1.862/2019, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei n. 1597/2019 e n. 2.393/2015 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se".
01/09/2021

Mesa Diretora ( MESA )

01/07/2022

Mesa Diretora ( MESA )

15/07/2022

Mesa Diretora ( MESA )

19/06/2023

Mesa Diretora ( MESA )

30/06/2023

Mesa Diretora ( MESA )