PL 3236/2004 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Apresentação
25/03/2004

Ementa
Dá nova redação ao inciso V do art. 3º da Lei nº 9.263, de 12 de dezembro de 1996.

Explicação da Ementa
Estabelece que o SUS deverá garantir serviços de controle e prevenção do câncer de próstata.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
02/04/2004 Às Comissões de
Seguridade Social e Família e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II

Última Ação Legislativa

Data Ação
08/06/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
Arquivada nos termos do artigo 163 c/c 164, § 4º, do RICD.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
25/03/2004

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Pastor Francisco Olímpio (PSB-PE). Inteiro teor
02/04/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Às Comissões de
    Seguridade Social e Família e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Inteiro teor
02/04/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 03/04/2004 PÁG 14301 COL 01. Inteiro teor
06/04/2004

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
07/07/2004

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designado Relator, Dep. Dr. Pinotti (PFL-SP)
08/07/2004

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 09/07/2004
04/08/2004

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
15/09/2004

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Parecer do Relator, Dep. Dr. Pinotti, pela aprovação. Inteiro teor
02/03/2005

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Devolução, por saída de membro da Comissão.
17/03/2005

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designada Relatora, Dep. Teté Bezerra (PMDB-MT)
06/05/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

23/06/2005

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Devolvida à Relatora, Dep. Teté Bezerra (PMDB-MT)
23/11/2005

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Parecer da Relatora, Dep. Teté Bezerra (PMDB-MT), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 5111/2005, apensado. Inteiro teor
15/03/2006

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

29/03/2006

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Devolvida à Relatora, Dep. Teté Bezerra (PMDB-MT)
09/11/2006

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Parecer da Relatora, Dep. Teté Bezerra (PMDB-MT), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 5111/2005, e do PL 6710/2006, apensados. Inteiro teor
31/01/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
    DCD de 01 02 07 PÁG 223 COL 01. Suplemento A ao Nº 21. Inteiro teor
06/02/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 60, DE 2007, pelo Deputado(a) João Campos, que solicita o desarquivamento de proposição.
14/03/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-60/2007.
    DCD 15 03 07 PAG 9963 COL 01. Inteiro teor
29/03/2007

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designado Relator, Dep. Alceni Guerra (PFL-PR)
30/03/2007

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 02/04/2007)
10/04/2007

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
13/02/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Desapensação automática do PL 5.111/05 deste, em face do seu arquivamento, nos termos do artigo 133 do RICD.
18/02/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

08/06/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Arquivada nos termos do artigo 163 c/c 164, § 4º, do RICD.
  • Desapensação automática do PL 1.098/07 (principal), em função do seu arquivamento, nos termos do artigo 163 c/c 164, § 4º, do RICD.
Sessões e Reuniões
  • 13/12/2006 - 10h30

    Comissão de Seguridade Social e Família

    Reunião Deliberativa Ordinária