MPV 173/2004
Inteiro teor
Medida Provisória
Situação: Transformada(o) em norma jurídica
Origem: MSC 118/2004
Identificação da Proposição
Autor
Poder Executivo
Apresentação
17/03/2004
Ementa
Institui o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - PNATE e o Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos, dispõe sobre o repasse de recursos financeiros do Programa Brasil Alfabetizado, altera o art. 4º da Lei nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996, e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Urgência
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
30/03/2004 | Publique-se. Submeta-se ao Plenário. Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
09/06/2004 |
Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei 10880/04. DOFC 11 06 04 PAG 01 COL 01. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 27 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
17/03/2004 |
Plenário ( PLEN )
|
30/03/2004 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
31/03/2004 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
04/05/2004 |
Plenário ( PLEN ) - 12:00 Sessão - Deliberativa
|
04/05/2004 |
Plenário ( PLEN ) - 17:05 Sessão - Deliberativa
|
05/05/2004 |
Plenário ( PLEN ) - 12:00 Sessão - Deliberativa
|
05/05/2004 |
Plenário ( PLEN ) - 18:15 Sessão - Deliberativa
|
06/05/2004 |
Plenário ( PLEN ) - 13:00 Sessão - Deliberativa
|
10/05/2004 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
20/05/2004 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
09/06/2004 |
Mesa Diretora ( MESA )
|