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PL 2014/2015 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Rogério Rosso - PSD/DF

Apresentação
18/06/2015

Ementa
Altera a redação do artigo 2º da Lei nº 10.214, de 27 de março de 2001, que dispõe sobre a atuação das câmaras e dos prestadores de serviços de compensação e de liquidação, no âmbito do sistema de pagamentos brasileiro, para dispor sobre a ampliação e uniformização do horário para pagamento de boletos bancários por meio dos sítios eletrônicos dos bancos, na Rede Mundial de Computadores - Internet.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
14/07/2015 Deferido o Requerimento n. 2.333/2015, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o Requerimento n. 2.333/2015, nos termos dos arts. 142 e 143, II, “b”, do RICD, para determinar a apensação do Projeto de Lei n. 2.014/2015 ao Projeto de Lei n. 4.486/2012, que integra o bloco encabeçado pelo Projeto de Lei n. 4.911/2009. Publique-se. Oficie-se.” Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
20/07/2015 Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Recebimento pela CCJC.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
18/06/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 2014/2015, pelo Deputado Rogério Rosso (PSD-DF), que: "Altera a redação do artigo 2º da Lei nº 10.214, de 27 de março de 2001, que dispõe sobre a atuação das câmaras e dos prestadores de serviços de compensação e de liquidação, no âmbito do sistema de pagamentos brasileiro, para dispor sobre a ampliação e uniformização do horário para pagamento de boletos bancários por meio dos sítios eletrônicos dos bancos, na Rede Mundial de Computadores - Internet". Inteiro teor
26/06/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
29/06/2015

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
29/06/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/06/15 PÁG 169 COL 01. Inteiro teor
01/07/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Apensação n. 2333/2015, pelo Deputado César Halum (PRB-TO), que: "Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nºs 2.014, de 2015 com o Projeto de Lei nº 4.911, de 2009". Inteiro teor
14/07/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Requerimento n. 2.333/2015, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o Requerimento n. 2.333/2015, nos termos dos arts. 142 e 143, II, “b”, do RICD, para determinar a apensação do Projeto de Lei n. 2.014/2015 ao Projeto de Lei n. 4.486/2012, que integra o bloco encabeçado pelo Projeto de Lei n. 4.911/2009. Publique-se. Oficie-se.” Inteiro teor
15/07/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CFT o Memorando nº 179/15 - COPER solicitando a devolução deste. Inteiro teor
  • À CCJC o Memorando nº 180/15 - COPER informando sobre apensação do PL 2014/15 ao de nº 4486/12, tramitando em conjunto com o de nº 4911/09. Inteiro teor
17/07/2015

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolução à CCP
20/07/2015

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
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