PL 29/1991
Inteiro teor
Projeto de Lei
Identificação da Proposição
Apresentação
19/02/1991
Ementa
Dispõe sobre as atividades ou operações insalubres, penosas e perigosas
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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03/04/2009 | Face a ocorrência de erro manifesto, retifico o despacho aposto ao Of. 53/92/CEIC, para determinar a apensação dos PLs 1.003/88, 1.015/1988, 1.165/1988, 1.185/1988, 29/1991, 966/1991, 522/1999, 5.290/2001, 3.784/2008, 4.133/2008, 4.243/2008 e seus apensados, ao PL 2.549/92, do Senado Federal, nos termos do art. 143, II, "a" do RICD. Esclareço, por oportuno, que o PL 2.549/92 e seus apensados encontram-se prontos para figurar na Ordem de Dia, tendo em vista a aprovação dos pareceres da CCJC, CTASP e CDEIC. Publique-se. DCD de 04/04/09 PÁG 11613 COL 02. Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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31/01/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 1 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 5 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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19/02/1991 |
Plenário ( PLEN )
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12/03/1991 |
Mesa Diretora ( MESA )
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12/03/1991 |
Plenário ( PLEN )
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09/04/1991 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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15/04/1991 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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03/10/1991 |
Mesa Diretora ( MESA )
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18/05/1992 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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25/05/1992 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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09/09/1992 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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29/10/1992 |
Mesa Diretora ( MESA )
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03/04/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
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14/02/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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16/11/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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31/05/2012 |
Plenário ( PLEN )
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03/08/2012 |
Mesa Diretora ( MESA )
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31/01/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
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