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PL 2695/2003 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Wilson Santos - PSDB/MT

Apresentação
09/12/2003

Ementa
Dá nova redação ao inciso IX do art. 10 da Lei n° 9.279, de 14 de maio de 1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.

Dados Complementares:
Considera como invenção os microorganismos transgênicos, os materiais biológicos retirados do seu meio natural e as seqüências de ácido desoxirribonucleico ou DNA, desde que tenham aplicações industriais.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
10/01/2005 Às Comissões de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;
Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 26/03/2004 26/03/2004
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 21/02/2005 21/02/2005

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
09/12/2003

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Wilson Santos (PSDB-MT). Inteiro teor
19/12/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Economia, Indústria e Comércio e
    Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Inteiro teor
21/01/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial DCD 22/01/04 PÁG 759 COL 01. Inteiro teor
22/01/2004

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Recebimento pela CEIC.
12/02/2004

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Designado Relator, Dep. Bernardo Ariston (PMDB-RJ)
25/03/2004

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 26/03/2004
01/04/2004

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
28/12/2004

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e outros Inteiro teor
10/01/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido Requerimento nº 2424/04 da CMADS, revendo o despacho aposto a este Projeto, para incluir esta Comissão, que deverá manifestar-se antes da CDEIC.
  • Às Comissões de
    Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;
    Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Inteiro teor
21/01/2005

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Recebimento pela CMADS.
16/02/2005

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Designado Relator, Dep. Edson Duarte (PV-BA)
18/02/2005

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 21/02/2005
25/02/2005

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
07/07/2005

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Parecer do Relator, Dep. Edson Duarte (PV-BA), pela rejeição. Inteiro teor
10/08/2005

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer
11/08/2005

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Recebimento pela CDEIC.
17/08/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável publicado no DCD de 18/08/05 PÁG 40378 COL 02, Letra A. Inteiro teor
18/08/2005

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Designado Relator, Dep. Léo Alcântara (PSDB-CE)
11/07/2006

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Parecer do Relator, Dep. Léo Alcântara (PSDB-CE), pela rejeição. Inteiro teor
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
    DCD de 01 02 07 PÁG 209 COL 01. Suplemento A ao Nº 21. Inteiro teor
06/03/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

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Sessões e Reuniões
  • 20/12/2006 - 10h00

    Comissão de Desenvolvimento Econômico

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 13/12/2006 - 10h00

    Comissão de Desenvolvimento Econômico

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 10/08/2005 - 10h00

    Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

    Reunião Deliberativa Ordinária

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