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PDC 654/1998 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo


Situação: Transformada(o) em norma jurídica

Origem: MSC 1149/1995


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Comissão de Ciência E Tecnologia, Comunicação E Informática

Apresentação
19/05/1998

Ementa
Aprova o ato constante do Decreto de 11 de outubro de 1995, que renova a concessão da Sociedade Rádio Clube de Corumbá Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Corumbá, Estado do Mato Grosso do Sul.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Regime de Tramitação
Art. 223 - CF


Despacho atual:

Data Despacho
19/05/1998 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCD 30 05 98 PAG 14772 COL 01. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
10/07/2009 Mesa Diretora ( MESA )
Recebimento do Ofício nº 1.195/09 (SF) encaminhando texto promulgado.
09/07/2009 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no Decreto Legislativo 350/2009. DOU 10/07/09 PÁG 07 COL 01.
DCD 10 07 09 PAG 35064 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
19/05/1998

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
19/05/1998

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
    DCD 30 05 98 PAG 14772 COL 01. Inteiro teor
20/05/1998

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A CCJR.
11/11/1998

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • RELATOR DEP NILSON GIBSON.
25/11/1998

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • APROVAÇÃO DO PARECER DO RELATOR, DEP NILSON GIBSON, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA, CONTRA OS VOTOS DOS DEP JOSE MACHADO, JOSE GENOINO E LUIZ EDUARDO GREENHALGH.
02/12/1998

PODER CONCLUSIVO NAS COMISSÕES ( PTCOM )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJR.
    (PDC 654-A/98)
    DCD 28 11 98 PAG 27353 COL 02. Inteiro teor
08/12/1998

Mesa Diretora ( MESA )

  • PRAZO DE 05 SESSÕES PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO.
    (ARTIGO 132, PARAGRAFO SEGUNDO DO RI) DE: 08 12 98 A 23 02 99.
    DCD 08 12 98 PAG 28422 COL 02.
08/03/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF SGM - P - 78/99 A CCJR ENCAMINHANDO ESTE PROJETO PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇAO FINAL NOS TERMOS DO ARTIGO 58 PARAGRAFO QUARTO E ARTIGO 24 INCISO II DO RI.
17/03/1999

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELO DEP NEY LOPES, CONTRA OS VOTOS DOS DEP ANTONIO CARLOS BISCAIA E GERALDO MAGELA.
    (PDC 654-B/98).
20/04/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA AO SF, ATRAVÉS DO OF PS-GSE 85/99.
09/07/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado no Decreto Legislativo 350/2009. DOU 10/07/09 PÁG 07 COL 01.
    DCD 10 07 09 PAG 35064 COL 01. Inteiro teor
10/07/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebimento do Ofício nº 1.195/09 (SF) encaminhando texto promulgado.
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