RIC 876/2003 Inteiro teor
Requerimento de Informação


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Apresentação
18/09/2003

Ementa
Solicita informações ao Sr. Ministro da Casa Civil sobre doação ao Programa Fome Zero de relógio Rolex, modelo Oyster, recebido como presente do Presidente do PTB - Partido Trabalhista Brasileiro, Deputado José Carlos Martinez, em março de 2003.

Explicação da Ementa
Ministro Jose´Dirceu.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
30/09/2003 Aprovação pelo Presidente, Dep. João Paulo Cunha, "ad referendum" da Mesa, do relatório do Dep. Inocêncio de Oliveria, pelo encaminhamento.

Última Ação Legislativa

Data Ação
17/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
18/09/2003

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Informação pelo Deputado Alberto Fraga (PMDB-DF). Inteiro teor
19/09/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Recebimento pela MESA.
  • Designado Relator, Dep. Inocêncio Oliveira
24/09/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Inocêncio Oliveira Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Inocêncio Oliveira, pela aprovação. Inteiro teor
30/09/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Aprovação pelo Presidente, Dep. João Paulo Cunha, "ad referendum" da Mesa, do relatório do Dep. Inocêncio de Oliveria, pelo encaminhamento. Inteiro teor
  • Encaminhado à 1SECM.
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
30/09/2003

Primeira Secretaria ( 1SECM )

  • Recebimento pela 1SECM.
03/10/2003

Primeira Secretaria ( 1SECM )

  • Remessa ao Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República, José Dirceu de Oliveira e Silva, por meio do OF. 2657/2003.
  • Contagem de Prazo Prazo para Resposta Externas03/10/2003 a 03/11/2003.
03/11/2003

Primeira Secretaria ( 1SECM )

  • AV. 1194-Supar, do Ministro Chefe da Casa Civil da Presidência da República, José Dirceu de Oliveira e Silva, com esclarecimentos.
06/11/2003

Primeira Secretaria ( 1SECM )

  • Encaminhamento da resposta ao autor. (Of. 3123/2003, da Primeira-Secretaria).
12/11/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA ) - 10:40 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer
02/02/2005

Primeira Secretaria ( 1SECM )

  • Envio ao Arquivo conforme Memorando nº 3/2005 e protocolo nº 102875.
17/01/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.
Sessões e Reuniões
  • 12/11/2003 - 11h40

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

    Reunião Deliberativa Ordinária