PL 1854/2015
Inteiro teor
Projeto de Lei
Identificação da Proposição
Apresentação
10/06/2015
Ementa
Dispõe sobre a não suspensão do Benefício da Prestação Continuada das pessoas com deficiência, na forma que especifica e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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23/06/2015 | Apense-se à(ao) PL-7332/2014. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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15/12/2023 |
Finanças e Tributação ( CFT )
Designado Relator, Dep. Guilherme Boulos (PSOL-SP), para o PL 7332/2014, ao qual esta proposição está apensada. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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10/06/2015 |
Plenário ( PLEN )
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23/06/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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24/06/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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24/06/2015 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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16/06/2016 |
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )
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30/03/2017 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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20/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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22/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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15/12/2023 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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