PRL 1 CCJC => PDC 297/2003 Inteiro teor
Parecer do Relator


Situação:

Acessóri o de: PDC 297/2003


Identificação da Proposição

Autor
Chico Alencar - PT/RJ

Apresentação
27/08/2003

Ementa
Parecer do Relator, Dep. Chico Alencar, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
27/08/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Parecer do Relator, Dep. Chico Alencar, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

        

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Data Andamento
27/08/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Chico Alencar Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Chico Alencar, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor