PL 1498/2015 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Pronta para Pauta na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)


Identificação da Proposição

Apresentação
12/05/2015

Ementa
Dispõe sobre a atribuição de créditos referentes à extensão universitária, às atividades de direção das entidades estudantis.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
19/05/2015 Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária

Última Ação Legislativa

Data Ação
19/05/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
13/07/2016 Comissão de Educação ( CE )
Aprovado o Parecer.
04/07/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Parecer do Relator, Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), pela inconstitucionalidade.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Educação   ( CE ) 16/07/2015 - Parecer do Relator, Dep. Damião Feliciano (PDT-PB), pela aprovação. Inteiro teor

13/07/2016   01:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado o Parecer.
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania   ( CCJC ) 04/07/2018 - Parecer do Relator, Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), pela inconstitucionalidade. Inteiro teor

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
12/05/2015

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 1498/2015, pelo Deputado Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB), que: "Dispõe sobre a atribuição de créditos referentes à extensão universitária, às atividades de direção das entidades estudantis". Inteiro teor
19/05/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
20/05/2015

Comissão de Educação ( CE )

  • Recebimento pela CE.
20/05/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21 05 15 PAG 530 COL 01. Inteiro teor
26/06/2015

Comissão de Educação ( CE )

  • Designado Relator, Dep. Damião Feliciano (PDT-PB)
29/06/2015

Comissão de Educação ( CE )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 30/06/2015)
08/07/2015

Comissão de Educação ( CE )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
16/07/2015

Comissão de Educação ( CE )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pelo Deputado Damião Feliciano (PDT-PB). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Damião Feliciano (PDT-PB), pela aprovação. Inteiro teor
05/08/2015

Comissão de Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta por ausência do Relator.
23/09/2015

Comissão de Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • O Relator procedeu à leitura do parecer.
  • Discutiram a Matéria: Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), Dep. Lobbe Neto (PSDB-SP) e Dep. Lelo Coimbra (PMDB-ES).
  • Vista conjunta aos Deputados Celso Jacob, Professora Marcivania e Sergio Vidigal.
29/09/2015

Comissão de Educação ( CE )

  • Prazo de Vista Encerrado
13/07/2016

Comissão de Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer.
14/07/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
15/07/2016

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
15/07/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 16/07/16, PÁG 89 COL 01, Letra A. Inteiro teor
29/08/2016

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. André Amaral (PMDB-PB)
30/08/2016

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 31/08/2016)
14/09/2016

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
06/12/2016

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolvida pelo relator não-membro, Dep. André Amaral, sem manifestação.
28/06/2017

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ)
04/07/2018

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Chico Alencar (PSOL-RJ). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), pela inconstitucionalidade. Inteiro teor
Sessões e Reuniões
  • 13/07/2016 - 10h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 23/09/2015 - 10h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 16/09/2015 - 10h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária