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Câmara dos Deputados

PL 1411/2015 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Pronta para Pauta na Comissão de Educação (CE)


Identificação da Proposição

Apresentação
06/05/2015

Ementa
Tipifica o crime de Assédio Ideológico e dá outras providências.

Explicação da Ementa
Altera o Decreto-lei nº 2.848, de 1940 e a Lei nº 8.069, de 1990.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
13/05/2015 Às Comissões de Educação; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária

Última Ação Legislativa

Data Ação
13/05/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
Às Comissões de Educação; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária
15/07/2016 Comissão de Educação ( CE )
Parecer do Relator, Dep. Izalci (PSDB-DF), pela aprovação, com substitutivo.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Educação   ( CE ) 15/07/2016 - Parecer do Relator, Dep. Izalci (PSDB-DF), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor

Comissão de Seguridade Social e Família   ( CSSF ) -

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania   ( CCJC ) -

Cadastrar para acompanhamento Tramitação

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
06/05/2015

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 1411/2015, pelo Deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), que: "Tipifica o crime de Assédio Ideológico e dá outras providências". Inteiro teor
13/05/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Às Comissões de Educação; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
15/05/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/05/15 PÁG 133 COL 01. Inteiro teor
15/05/2015

Comissão de Educação ( CE )

  • Recebimento pela CE.
22/05/2015

Comissão de Educação ( CE )

  • Designado Relator, Dep. Nilson Pinto (PSDB-PA)
19/08/2015

Comissão de Educação ( CE )

  • Devolvida sem Manifestação.
  • Designado Relator, Dep. Izalci (PSDB-DF)
15/07/2016

Comissão de Educação ( CE )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pelo Deputado Izalci (PSDB-DF). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Izalci (PSDB-DF), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor

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