PRC 30/2015 Inteiro teor
Projeto de Resolução


Situação: Pronta para Pauta na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)


Identificação da Proposição

Ementa
Acrescenta parágrafos ao art. 77 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados para assegurar a presença do público nas galerias da Câmara dos Deputados durante as sessões.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
16/04/2015 Decorrido o prazo regimental de que trata o art. 216, § 1º do RICD, encaminhe-se à Comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania e à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade

Última Ação Legislativa

Data Ação
24/04/2015 PLENÁRIO ( PLEN )
Prazo de emendamento em plenário (5 sessões ordinárias a partir de 27/04/2015) (Art. 216,§ 1º, do RICD).
21/06/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Parecer do Relator, Dep. Alessandro Molon (REDE-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania   ( CCJC ) 21/06/2017 - Parecer do Relator, Dep. Alessandro Molon (REDE-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados   ( MESA ) -

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
09/04/2015

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Resolução n. 30/2015, pelas Deputadaas Maria do Rosário (PT-RS) e outros, que: "Acrescenta parágrafos ao art. 77 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados para assegurar a presença do público nas galerias da Câmara dos Deputados durante as sessões". Inteiro teor
16/04/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Decorrido o prazo regimental de que trata o art. 216, § 1º do RICD, encaminhe-se à Comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania e à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
24/04/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/4/2015 PÁG 46 COL 01. Inteiro teor
24/04/2015

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Prazo de emendamento em plenário (5 sessões ordinárias a partir de 27/04/2015) (Art. 216,§ 1º, do RICD).
06/05/2015

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Encerramento automático do Prazo de emendamento em plenário
07/05/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
03/06/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Alessandro Molon (PT-RJ)
16/05/2017

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Alessandro Molon (REDE-RJ). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Alessandro Molon (REDE-RJ). Inteiro teor
24/05/2017

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Alessandro Molon (REDE-RJ).
21/06/2017

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Alessandro Molon (REDE-RJ). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Alessandro Molon (REDE-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor