PL 870/2015 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Apresentação
24/03/2015

Ementa
Revoga o Capítulo III do Título V da Consolidação das Leis do Trabalho, que trata da contribuição sindical.

Explicação da Ementa
Altera o Decreto-lei nº 5.452, de 1943.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
26/03/2015 Apense-se à(ao) PL-6706/2009. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade

Apensados

Apensados ao PL 870/2015 ( 1 )

  • PL 5244/2016

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
24/03/2015

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 870/2015, pelo Deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC), que: "Revoga o Capítulo III do Título V da Consolidação das Leis do Trabalho, que trata da contribuição sindical". Inteiro teor
26/03/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-6706/2009. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
31/03/2015

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 1234/2015, pelo Deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 870, de 2015, que revoga o Capítulo III do Título V da Consolidação das Leis do Trabalho, que trata da contribuição sindical". Inteiro teor
06/04/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/04/15 PÁG 81 COL 01. Inteiro teor
06/04/2015

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Recebimento pela CTASP.
10/04/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento n. 1234/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 1.234/2015, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque os Projetos de Lei n. 6.706/2009 e 870/2015 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se".
05/05/2015

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 1654/2015, pelo Deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 870, de 2015, que revoga o Capítulo III do Título V da Consolidação das Leis do Trabalho, que trata da contribuição sindical". Inteiro teor
13/05/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Despacho exarado ao Requerimento n. 1.654/2015, conforme o seguinte teor: “Não conheço do Requerimento n. 1.654/2015, porque se trata de reiteração do Requerimento n. 1.234/2015, do mesmo autor, decidido em 10 de abril de 2015. Publique-se. Oficie-se”.
03/11/2015

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 3441/2015, pelo Deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC), que: "O presente tem por finalidade, além de cumprimentar Vossa Excelência, solicitar-lhe providências no sentido de desapensar o Projeto de Lei nº 870, de 2015, de minha autoria, que tramita conjuntamente com o Projeto de Lei nº 6706, de 2009.
    ". Inteiro teor
12/11/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento n. 3.441/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 3.441/2015, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque os Projetos de Lei n. 6.706/2009 e 870/2015 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se.".
19/05/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

20/12/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

22/12/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Defiro a retirada do Projeto de Lei n. 6.694/2016, nos termos do art. 104, caput, c/c o art. 114, VII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se.