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Câmara dos Deputados
Sessões e Reuniões
  • 11/05/2005 - 13h30

    Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 002-A, de 2003, que "acrescenta artigos 90 e 91 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração de sua lotação funcional do órgão cedente para o órgão cessionário".

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 13/11/2003 - 10h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 12/11/2003 - 10h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

PEC 2/2003 Inteiro teor
Proposta de Emenda à Constituição


Situação: Pronta para Pauta no PLENÁRIO (PLEN)


Identificação da Proposição

Apresentação
25/02/2003

Ementa
Acrescenta arts. 90 e 91 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração de sua lotação funcional do órgão cedente para o órgão cessionário.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Especial


Despacho atual:

Data Despacho
17/06/2004 Desapense-se esta proposição da PEC-54/1999. a requerimento do Dep. Gonzaga Patriota, por ter perdido a oportunidade.
DCD 18 06 04 Pág 28752 Col 01.

Última Ação Legislativa

Data Ação
25/05/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão Especial publicado no DCD de 26/05/05 PÁG 21319 COL 01, Letra B.

Documentos Anexos e Referenciados


        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania   ( CCJC ) 11/11/2003 - Parecer Vencedor, Dep. Roberto Magalhães, pela admissibilidade. Inteiro teor

13/11/2003   12:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado o Parecer Vencedor contra o voto do Deputado Luiz Couto, apresentaram votos em separado os Deputados Gonzaga Patriota e Patrus Ananias. O parecer da Dep. Juíza Denise Frossard passou a constituir voto em separado.
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 002-A, de 2003, que "acrescenta artigos 90 e 91 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração de sua lotação funcional do órgão cedente para o órgão cessionário".   ( PEC00203 ) 11/05/2005 - Parecer do Relator, Dep. Philemon Rodrigues (PTB-PB), pela aprovação com substitutivo. Inteiro teor

11/05/2005   04:30 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado o Parecer

Cadastrar para acompanhamento Tramitação

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Ordem Decrescente Andamento
25/02/2003

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição (Art. 60 CF c/c art. 201 a 203, RICD) pelo Deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE). Inteiro teor
04/06/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • À Comissão de Constituição e Justiça e de Redação Inteiro teor
10/06/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJR.
10/06/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 11 06 03 PAG 26442 COL 01. Inteiro teor
04/08/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designada Relatora, Dep. Juíza Denise Frossard
24/09/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Parecer da Relatora, Dep. Juíza Denise Frossard, pela inadmissibilidade. Inteiro teor
05/11/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Rejeitado o Parecer contra os votos dos Deputados Patrus Ananias, Custódio Mattos, Antonio Carlos Biscaia e Eduardo Paes
  • Designado Relator do Vencedor, Dep. Roberto Magalhães
  • Parecer Vencedor, Dep. Roberto Magalhães, pela admissibilidade contra os votos dos deputados Antonio Carlos Biscaia, Patrus Ananias, Eduardo Paes e Custódio Mattos.
06/11/2003

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento pelo Deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE). Inteiro teor
11/11/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 15:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Parecer Vencedor, Dep. Roberto Magalhães, pela admissibilidade. Inteiro teor
13/11/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer Vencedor contra o voto do Deputado Luiz Couto, apresentaram votos em separado os Deputados Gonzaga Patriota e Patrus Ananias. O parecer da Dep. Juíza Denise Frossard passou a constituir voto em separado.
19/11/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação publicado no DCD de 20/11/03, Pag 63267 Col 02, Letra A. Inteiro teor
01/04/2004

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Ato da Presidência : Cria Comissão Especial, nos termos do § 2º do art. 202 do Regimento Interno. Inteiro teor
31/05/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apense-se à PEC-54/1999.
    Deferido Requerimento nº 1366/03, do Dep Gonzaga Patriota, solicitando esta apensação.
    DCD 01 06 04 PÁG 25390 COL 02.
17/06/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Desapense-se esta proposição da PEC-54/1999. a requerimento do Dep. Gonzaga Patriota, por ter perdido a oportunidade.
    DCD 18 06 04 Pág 28752 Col 01.
29/11/2004

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Ato da Presidência : Constitui Comissão Especial, nos termos § 2º do art. 202 do Regimento Interno. Inteiro teor
13/04/2005

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 002-A, de 2003, que "acrescenta artigos 90 e 91 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração de sua lotação funcional do órgão cedente para o órgão cessionário". ( PEC00203 )

  • Recebimento pela PEC00203.
  • Designado Relator, Dep. Philemon Rodrigues (PTB-PB)
  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 14/04/2005
28/04/2005

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 002-A, de 2003, que "acrescenta artigos 90 e 91 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração de sua lotação funcional do órgão cedente para o órgão cessionário". ( PEC00203 )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
11/05/2005

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 002-A, de 2003, que "acrescenta artigos 90 e 91 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração de sua lotação funcional do órgão cedente para o órgão cessionário". ( PEC00203 )

  • Parecer do Relator, Dep. Philemon Rodrigues (PTB-PB), pela aprovação com substitutivo. Inteiro teor
11/05/2005

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 002-A, de 2003, que "acrescenta artigos 90 e 91 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração de sua lotação funcional do órgão cedente para o órgão cessionário". ( PEC00203 ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer
25/05/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão Especial publicado no DCD de 26/05/05 PÁG 21319 COL 01, Letra B. Inteiro teor
11/04/2006

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do REQ 3876/2006, pelo Dep. Sandes Júnior, que "requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02 , de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional do órgão cedente para o órgão cessionário."
  • Apresentação do REQ 3876/2006, pelo Dep. Sandes Júnior, que "requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02 , de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional do órgão cedente para o órgão cessionário." Inteiro teor
10/05/2006

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do REQ 3951/2006, pela Dep. Laura Carneiro, que "requer a inclusão na pauta de votações do Plenário da Proposta de Emenda à Constituição nº 2, de 2003, que "acrescenta artigos 90 e 91 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração de sua lotação funcional do órgão cedente para o órgão cessionário"." Inteiro teor
11/05/2006

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento n° 3951, de 2006, que requer a inclusão na pauta de votações do Plenário a Proposta de Emenda à Constituição nº 2, de 2003.
16/05/2006

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento n° 3973, de 2006, pelo Dep. Luciano Castro, que requer, nos termos do art. 114, inciso XIV, do RICD, a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, em virtude de sua relevância para os servidores públicos que estão cedidos."
  • Apresentação do Requerimento n° 3974, de 2006, pelo Dep. Reinaldo Betão, que requer, nos termos do art. 114, inciso XIV, do RICD, a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003.
  • Apresentação do Requerimento n° 3975, de 2006, pelo Dep. Wilson Santiago, que requer, nos termos do art. 114, inciso XIV, do RICD, a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003.
16/05/2006

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do REQ 3973/2006, pelo Dep. Luciano Castro, que "requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 114, inciso XIV, do RICD, a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, em virtude de sua relevância para os servidores públicos que estão cedidos." Inteiro teor
  • Apresentação do REQ 3974/2006, pelo Dep. Reinaldo Betão, que "requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário." Inteiro teor
  • Apresentação do REQ 3975/2006, pelo Dep. Wilson Santiago, que "requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário." Inteiro teor
17/05/2006

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento n° 3979, de 2006, pelo Dep. Julio Lopes, que requer, nos termos do art. 114, inciso XIV, do RICD, a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003.
17/05/2006

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do REQ 3979/2006, pelo Dep. Julio Lopes, que "requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário." Inteiro teor
18/05/2006

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Requerimento nº 3986/06, solicitando inclusão na Ordem do Dia
  • Recebido o Requerimento nº 3.992/06, do Dep. Érico Ribeiro, solicitando a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 02/03 .
18/05/2006

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do REQ 3986/2006, pelo Dep. Rubens Otoni, que "requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02 , de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional do órgão cedente para o órgão cessionário." Inteiro teor
  • Apresentação do REQ 3992/2006, pelo Dep. Érico Ribeiro, que "requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário" Inteiro teor
23/05/2006

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Requerimento nº 3996/06 solicitando a inclusão na ordem do dia da proposição
23/05/2006

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do REQ 3996/2006, pelo Dep. Bonifácio de Andrada, que "requer , nos termos do art. 114, inciso XIV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão na Ordem do Dia da Plenário da Câmara dos Deputados, da Proposta de Emenda à Constituição n.º 02 de 2003 em virtude de sua relevância para os servidores públicos que estão cedidos." Inteiro teor
24/05/2006

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento nº 3997, de 2006, de autoria do Dep. Alberto Fraga, que requer a inclusão na Ordem do dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003.
  • Apresentação do Requerimento nº 3998, de 2006, de autoria do Dep. Cleonâncio Fonseca, que requer a inclusão na Ordem do dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003.
  • Apresentação do Requerimento nº 3999, de 2006, de autoria do Dep. Francisco Gonçalves, que requer a inclusão na Ordem do dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003.
  • Apresentação do Requerimento nº 4000, de 2006, de autoria do Dep. Daniel Almeida, que requer a unclusão na Ordem do dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003.
  • Apresentação do Requerimento nº 4001, de 2006, de autoria do Dep. Daniel Almeida, que requer a unclusão na Ordem do dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003.
  • Apresentação do Requerimento nº 4003 de 2006, de autoria do Dep. Carlos Eduardo Cadoca, que requer a inclusão na Ordem do dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003.
  • Apresentação do Requerimento nº 4006 de 2006, de autoria do Dep. Ney Lopes, que requer a inclusão na Ordem do dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003.
24/05/2006

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do REQ 4007/2006, pelo Dep. Osvaldo Reis, que "requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias."
  • Apresentação do REQ 4011/2006, pelo Dep. Zico Bronzeado, que "rEQUER INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA DA PROPOSTA A EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 02, DE 2003, QUE ACRESCENTA ARTIGOS 90 E 91 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS, POSSIBILITANDO QUE OS SERVIDORES PÚBLICOS REQUISITADOS OPTEM PELA ALTERAÇÃO DA SUA LOTAÇÃO FUNCIONAL, DO ÓRGÃO CEDENTE PARA O ÓRGÃO CESSIONÁRIO."
24/05/2006

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento nº 4012/06, solicitando a apreciação em regime de urgência (ar.155 do RICD) da proposição
    DCD de 31/05/06 PÁG 27524 COL 02.
24/05/2006

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do REQ 3997/2006, pelo Dep. Alberto Fraga, que "
    Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário.

    " Inteiro teor
  • Apresentação do REQ 3998/2006, pelo Dep. Cleonâncio Fonseca, que "rEQUER INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA DA PEC 02/2003, QUE ACRESCENTA ARTIGOS 90 E 91 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS, POSSIBILITADNO QUE OS SERVIDORES PÚBLICOS REQUISITADOS OPTEM PELA ALTERAÇÃO DA SUA LOTAÇÃO FUNCIONAL , DO ÓRGÃO CEDENTE PARA O ÓRGÃO CESSIONÁRIO." Inteiro teor
  • Apresentação do REQ 3999/2006, pelo Dep. Dr. Francisco Gonçalves, que "requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário." Inteiro teor
  • Apresentação do REQ 4000/2006, pelo Dep. Daniel Almeida, que " Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário.
    " Inteiro teor
  • Apresentação do REQ 4001/2006, pelo Dep. Nélio Dias, que "requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n° 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional do órgão cedente para o órgão cessionário." Inteiro teor
  • Apresentação do REQ 4003/2006, pelo Dep. Carlos Eduardo Cadoca, que "requer a inclusão da PEC 02/2003 na Ordem do Dia." Inteiro teor
  • Apresentação do REQ 4006/2006, pelo Dep. Ney Lopes, que "requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003." Inteiro teor
  • Apresentação do REQ 4007/2006, pelo Dep. Osvaldo Reis, que "requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias." Inteiro teor
  • Apresentação do REQ 4011/2006, pelo Dep. Zico Bronzeado, que "rEQUER INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA DA PROPOSTA A EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 02, DE 2003, QUE ACRESCENTA ARTIGOS 90 E 91 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS, POSSIBILITANDO QUE OS SERVIDORES PÚBLICOS REQUISITADOS OPTEM PELA ALTERAÇÃO DA SUA LOTAÇÃO FUNCIONAL, DO ÓRGÃO CEDENTE PARA O ÓRGÃO CESSIONÁRIO." Inteiro teor
  • Apresentação da REQ 4012/2006, pelo Dep. Gonzaga Patriota e outros, que "requer regime de urgência para apreciação da PEC nº 2, de 2003." Inteiro teor
25/05/2006

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento nº 4013/06, solicitando a apreciação em regime de urgência (ar.155 do RICD) da proposição.
  • Apresentação do Requerimento nº 4014/06, solicitando a apreciação em regime de urgência (ar.155 do RICD) da proposição.
25/05/2006

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do REQ 4017/2006, pelo Dep. Francisco Escórcio, que "requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02 , de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional do órgão cedente para o órgão cessionário."
  • Apresentação do REQ 4013/2006, pelo Dep. Armando Abílio, que "requerimento de inclusão em pauta da PEC 02/2003 na Ordem do Dia." Inteiro teor
  • Apresentação do REQ 4014/2006, pelo Dep. Evandro Milhomen, que "requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional do órgão cedente para o órgão cessionário." Inteiro teor
  • Apresentação do REQ 4017/2006, pelo Dep. Francisco Escórcio, que "requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02 , de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional do órgão cedente para o órgão cessionário." Inteiro teor
30/05/2006

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apresentação do Req. 4025/06 de autoria dos Deputados Zenaldo Coutinho e Anivaldo Vale, solicitando inclusão da matéria na Ordem do Dia
  • Apresentação do Requerimento nº 4027, de 2006, pelo Dep. Marcos Abramo, que "requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário."
30/05/2006

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do REQ 4039/2006, pelo Dep. Álvaro Dias, que "requer a inclusão na pauta de votações do Plenário da Proposta de Emenda à Constituição nº 2, de 2003, que "acrescenta artigos 90 e 91 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração de sua lotação funcional do órgão cedente para o órgão cessionário"."
  • Apresentação do REQ 4025/2006, pelo Dep. Zenaldo Coutinho e outros, que "requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário." Inteiro teor
  • Apresentação do REQ 4027/2006, pelo Dep. Marcos Abramo, que "requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário." Inteiro teor
  • Apresentação do REQ 4039/2006, pelo Dep. Álvaro Dias, que "requer a inclusão na pauta de votações do Plenário da Proposta de Emenda à Constituição nº 2, de 2003, que "acrescenta artigos 90 e 91 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração de sua lotação funcional do órgão cedente para o órgão cessionário"." Inteiro teor
31/05/2006

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Recebimento do REQ 4043/06 do Dep. Josias Quintal, que "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias".
  • Recebimento do REQ 4063/06 da Dep. Maria Helena, que "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem por alteração de lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário".
  • Apresentação do Req. nº 4068/06, do Dep. Leonardo Monteiro, que solicita inclusão na Ordem do Dia da matéria.
  • Apresentação do REQ 4062/2006, pela Dep. Socorro Gomes, que "requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário."
  • Apresentação do REQ 4064/2006, pelo Dep. Carlos Abicalil, que "requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de emenda à Constituição nº 02, de 200, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que aos servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário."
31/05/2006

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do REQ 4043/2006, pelo Dep. Josias Quintal, que "requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias." Inteiro teor
  • Apresentação do REQ 4062/2006, pela Dep. Socorro Gomes, que "requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário." Inteiro teor
  • Apresentação do REQ 4063/2006, pela Dep. Maria Helena, que "requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem por alteração de lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário." Inteiro teor
  • Apresentação do REQ 4064/2006, pelo Dep. Carlos Abicalil, que "requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de emenda à Constituição nº 02, de 200, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que aos servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário." Inteiro teor
01/06/2006

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do REQ 4068/2006, pelo Dep. Leonardo Monteiro, que "requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de emenda à Constituição n° 02, de 2003, que acrescenta artigos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário." Inteiro teor
  • Apresentação do REQ 4075/2006, pelo Dep. Vilmar Rocha, que "requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário." Inteiro teor
02/06/2006

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apresentação do Req. 4075/06, do Dep. Vilmar Rocha, que solicita a inclusão na Ordem do Dia da matéria
06/06/2006

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento nº 4077/06, do Dep. Nilton Pinto, que requer a inclusão na pauta de votações do Plenário da matéria.
  • Apresentação do Requerimento nº 4078/06, da Dep. Ana Guerra, que requer a inclusão na pauta de votações do Plenário da matéria
  • Apresentação do Requerimento nº 4079/06, do Dep. Eduardo Valverde, que requer a inclusão na pauta de votações do Plenário da matéria.
06/06/2006

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do REQ 4077/2006, pelo Dep. Nilson Pinto, que "requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário." Inteiro teor
  • Apresentação do REQ 4078/2006, pela Dep. Ana Guerra, que "requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário.

    Senhor Presidente,

    Requeiro a V.Exa., nos termos do art. 114, inciso XIV, do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, em virtude de sua relevância para os servidores públicos que estão cedidos.

    Sala das Sessões, em de de 2006.

    Deputada ANA GUERRA
    PT/MG
    " Inteiro teor
  • Apresentação do REQ 4079/2006, pelo Dep. Eduardo Valverde, que "requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário." Inteiro teor
07/06/2006

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apresentação do REQ 4085/06, pelo Dep. Marcos de Jesus, que solicita inclusão da matéria na ordem do dia
  • Apresentação do REQ 4088/2006, pelo Dep. Dilceu Sperafico, que solicita inclusão na ordem do dia da matéria
07/06/2006

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do REQ 4085/2006, pelo Dep. Marcos de Jesus, que "requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário." Inteiro teor
  • Apresentação do REQ 4088/2006, pelo Dep. Dilceu Sperafico, que "requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário." Inteiro teor
  • Apresentação do REQ 4091/2006, pela Dep. Almerinda de Carvalho, que "requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário." Inteiro teor
  • Apresentação do REQ 4094/2006, pelo Dep. Rogério Teófilo. Inteiro teor
  • Apresentação do REQ 4095/2006, pelo Dep. Carlos Mota, que "requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário." Inteiro teor
08/06/2006

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apresentação do REQ 4091/06, da Dep. Almerinda Carvalho, que solicita inclusão da matéria na ordem do dia
  • Apresentação do REQ 4094/06, do Dep. Rogério Teófilo, que solicita inclusão da matéria na ordem do dia
  • Apresentação do REQ nº 4095/06, do Dep. Carlos Mota, que solicita inclusão em pauta da matéria.
  • Apresentação do REQ. 4102/06, do Dep. Zequinha Marinho, que solicita a inclusão da matéria na Ordem do Dia do Plenário.
  • Apresentação do REQ. 4103/06, do Dep. Átila Lira, que solicita a inclusão da matéria na Ordem do Dia do Plenário.
  • Apresentação do REQ. 4104/06, do Dep. Paes Landim, que solicita a inclusão da matéria na Ordem do Dia do Plenário.
08/06/2006

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do REQ 4102/2006, pelo Dep. Zequinha Marinho, que "requer nos termos do art. 114, inciso XIV, do RICD, a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003." Inteiro teor
  • Apresentação do REQ 4103/2006, pelo Dep. Átila Lira, que "requer a inclusão na pauta de votações do Plenárío da Proposta de Emenda à Constituição n0 2, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitárias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração de sua lotação funcional do órgão cedente para o árgão cessionário”." Inteiro teor
  • Apresentação do REQ 4104/2006, pelo Dep. Paes Landim, que "requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional do órgão cedente para o órgão cessionário." Inteiro teor
14/06/2006

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apresentação do REQ 4109/2006, pelo Dep. José Militão, que "REQUER INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA DA PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 2, DE 2003."
  • Apresentação do REQ 4110/2006, pela Dep. Thaís Barbosa, que "requer urgência de inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 2 de 2003. "
14/06/2006

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do REQ 4111/2006, pelo Dep. Professor Luizinho, que "requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003." Inteiro teor
14/06/2006

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apresentação do REQ 4113/2006, pelo Dep. Osmânio Pereira, que "requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003."
  • Apresentação do REQ 4120/2006, pela Dep. Ann Pontes, que "requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003."
14/06/2006

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do REQ 4113/2006, pelo Dep. Osmânio Pereira, que "requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário." Inteiro teor
  • Apresentação do REQ 4120/2006, pela Dep. Ann Pontes, que "requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional do órgão cedente para o órgão cessionário." Inteiro teor
  • Apresentação do REQ 4109/2006, pelo Dep. José Militão, que "rEQUER INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA DA PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 2, DE 2003." Inteiro teor
  • Apresentação do REQ 4110/2006, pela Dep. Thaís Barbosa, que "requer urgência de inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 2 de 2003.
    " Inteiro teor
20/06/2006

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apresentação do REQ 4135/2006, pelo Dep. Marcelo Castro, que "requerimento de Inclusão na Ordem do Dia da PEC 02, de 2003."
20/06/2006

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do REQ 4135/2006, pelo Dep. Marcelo Castro, que "requerimento de Inclusão na Ordem do Dia da PEC 02, de 2003." Inteiro teor
21/06/2006

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apresentação do REQ 4138/2006, pelo Dep. Eduardo Paes, que "requer a Inclusão na Ordem do Dia da PEC 02, de 2003."
  • Apresentação do REQ 4139/2006, pelo Dep. Arnon Bezerra, que "requer a Inclusão na Ordem do Dia da PEC 02, de 2003."
  • Apresentação do REQ 4140/2006, pelo Dep.Sandro Mabel, que "requer a Inclusão na Ordem do Dia da PEC 02, de 2003."
  • Apresentação do REQ 4141/2006, pelo Dep. Pastor Pedro Ribeiro, que "requer a Inclusão na Ordem do Dia da PEC 02, de 2003."
  • Apresentação do REQ 4142/2006, pelo Dep. Antônio Carlos Biffi, que "requer a Inclusão na Ordem do Dia da PEC 02, de 2003."
  • Apresentação do REQ 4152/2006, pelo Dep. Betinho Rosado, que "requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 2, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional do órgão cedente para o órgão cessionário."
  • Apresentação do REQ 4153/2006, pelo Dep. Mauro Lopes, que "requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das Disposições Constitucinais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional do órgão cedente para o órgão cessionário."
21/06/2006

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do REQ 4142/2006, pelo Dep. Antônio Carlos Biffi, que "requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta da Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário." Inteiro teor
  • Apresentação do REQ 4138/2006, pelo Dep. Eduardo Paes, que "requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário." Inteiro teor
  • Apresentação do REQ 4139/2006, pelo Dep. Arnon Bezerra, que "requer a inclusão na Ordem do dia da PEC nº 2, de 2003." Inteiro teor
  • Apresentação do REQ 4140/2006, pelo Dep. Sandro Mabel, que "requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário." Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento pelo Deputado Pastor Pedro Ribeiro (PMDB-CE). Inteiro teor
  • Apresentação do REQ 4152/2006, pelo Dep. Betinho Rosado, que "requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 2, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional do órgão cedente para o órgão cessionário." Inteiro teor
  • Apresentação do REQ 4153/2006, pelo Dep. Mauro Lopes, que "requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das Disposições Constitucinais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional do órgão cedente para o órgão cessionário." Inteiro teor
22/06/2006

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do REQ 4154/2006, pelo Dep. Raimundo Santos, que "requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os
    servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional do órgão cedente para o órgão cessionário.
    " Inteiro teor
23/06/2006

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apresentação do REQ 4154/2006, pelo Dep. Raimundo Santos, que "requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003".
28/06/2006

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apresentação do REQ 4163/2006, pelo Dep. Marcelo Ortiz, que "requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para"
28/06/2006

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do REQ 4163/2006, pelo Dep. Marcelo Ortiz, que "requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para" Inteiro teor
03/07/2006

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do REQ 4173/2006, pelo Dep. Cláudio Magrão, que "requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário." Inteiro teor
04/07/2006

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do REQ 4177/2006, pelo Dep. Nelson Trad, que " Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário.

    " Inteiro teor
  • Apresentação do REQ 4178/2006, pelo Dep. Mauro Benevides, que "requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário." Inteiro teor
  • Apresentação do REQ 4179/2006, pelo Dep. Assis Miguel do Couto, que "requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário." Inteiro teor
  • Apresentação do REQ 4183/2006, pelo Dep. João Magno, que "requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário." Inteiro teor
  • Apresentação do REQ 4186/2006, pelo Dep. Milton Barbosa, que "requer nos termos do art. 114, inciso XIV, do RICD, a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados da proposta mde Emenda à Constituição n.º 02, de 2003." Inteiro teor
  • Apresentação do REQ 4188/2006, pelo Dep. Luiz Sérgio, que "requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário." Inteiro teor
04/07/2006

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apresentação do REQ 4185/2006, pelo Dep. Fernando Diniz, que "requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário."
  • Apresentação do REQ 4187/2006, pelo Dep. Jorge Bittar, que "requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de emenda à Constituição n° 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário."
  • Apresentação do REQ 4184/2006, pelo Dep. Pedro Chaves, que "requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário."
04/07/2006

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do REQ 4184/2006, pelo Dep. Pedro Chaves, que "requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário." Inteiro teor
  • Apresentação do REQ 4185/2006, pelo Dep. Fernando Diniz, que "requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário." Inteiro teor
  • Apresentação do REQ 4187/2006, pelo Dep. Jorge Bittar, que "requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de emenda à Constituição n° 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário." Inteiro teor
05/07/2006

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do REQ 4189/2006, pelo Dep. Iberê Ferreira, que "requer inclusão na ordem do dia da PEC nº 02/03" Inteiro teor
11/07/2006

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apresentação do REQ 4199/2006, pelo Dep. Reginaldo Lopes, que "requer inclusão na Ordem do Dia da PEC2/2003"
  • Apresentação do REQ 4200/2006, pelo Dep. Luiz Couto, que "requer inclusão na Ordem do Dia da PEC2/2003"
  • Apresentação do REQ 4201/2006, pelo Dep. Walter Pinheiro, que "requer inclusão na Ordem do Dia da PEC2/2003"
  • Apresentação do REQ 4202/2006, pelo Dep. Fernando de Fabinho, que "requer inclusão na Ordem do Dia da PEC2/2003"
  • Apresentação do REQ 4203/2006, pelo Dep. Júlio Cesar, que "requer inclusão na Ordem do Dia da PEC2/2003"
  • Apresentação do REQ 4204/2006, pelo Dep. José Carlos Machado , que "requer inclusão na Ordem do Dia da PEC2/2003"
  • Apresentação do REQ 4205/2006, pelo Dep. Benedito de Lira, que "requer inclusão na Ordem do Dia da PEC2/2003"
  • Apresentação do REQ 4206/2006, pelo Dep. Vicentinho, que "requer inclusão na Ordem do Dia da PEC2/2003"
  • Apresentação do REQ 4207/2006, pelo Dep. Francisco Turra, que "requer inclusão na Ordem do Dia da PEC2/2003"
  • Apresentação do REQ 4208/2006, pelo Dep. Ademir Camilo, que "requer inclusão na Ordem do Dia da PEC2/2003"
  • Apresentação do REQ 4209/2006, pelo Dep.Costa Ferreira que "requer inclusão na Ordem do Dia da PEC2/2003"
11/07/2006

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do REQ 4210/2006, pelo Dep. Osvaldo Biolchi, que "requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário." Inteiro teor
  • Apresentação do REQ 4211/2006, pelo Dep. Fernando Ferro, que "requer inclusão na Ordem do Dia daProposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 no ato das Disposições ConstitucionaisTransitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário.
    " Inteiro teor
  • Apresentação do REQ 4213/2006, pelo Dep. Dr. Benedito Dias, que "requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário." Inteiro teor
  • Apresentação do REQ 4214/2006, pela Dep. Celcita Pinheiro, que "requer a inclusão na pauta de votações do Plenário da Proposta de Emenda à Constituição nº 2, de 2003, que “acrescenta artigos 90 e 91 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração de sua lotação funcional do órgão cedente para o órgão cessionário”." Inteiro teor
  • Apresentação do REQ 4215/2006, pelo Dep. Philemon Rodrigues, que "requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 no ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário." Inteiro teor
  • Apresentação do REQ 4217/2006, pela Dep. Mariângela Duarte, que "requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário." Inteiro teor
  • Apresentação do REQ 4199/2006, pelo Dep. Reginaldo Lopes, que "requer inclusão na Ordem do Dia de Proposta de Emenda à Constituição nº, 02 de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário" Inteiro teor
  • Apresentação do REQ 4200/2006, pelo Dep. Luiz Couto, que "requer inclusão na Ordem do Dia da
    Proposta de Emenda à Constituição nº 02,
    de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91
    no ato das Disposições Constitucionais
    Transitórias, possibilitando que os servidores
    públicos requisitados optem pela alteração
    da sua lotação funcional, do órgão cedente
    para o órgão cessionário.
    " Inteiro teor
  • Apresentação do REQ 4201/2006, pelo Dep. Walter Pinheiro, que "requer inclusão na Ordem do Dia daProposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 no ato das Disposições ConstitucionaisTransitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedentepara o órgão cessionário.
    " Inteiro teor
  • Apresentação do REQ 4202/2006, pelo Dep. Fernando de Fabinho, que "requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário." Inteiro teor
  • Apresentação do REQ 4203/2006, pelo Dep. Júlio Cesar, que "requer inclusão na Ordem do Dia da Pec 02-2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário." Inteiro teor
  • Apresentação do REQ 4204/2006, pelo Dep. José Carlos Machado, que "requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 no ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário." Inteiro teor
  • Apresentação do REQ 4205/2006, pelo Dep. Benedito de Lira, que "requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário." Inteiro teor
  • Apresentação do REQ 4206/2006, pelo Dep. Vicentinho, que "requer inclusão na Ordem do Dia daProposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 no ato das Disposições ConstitucionaisTransitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedentepara o órgão cessionário.
    " Inteiro teor
  • Apresentação do REQ 4207/2006, pelo Dep. Francisco Turra, que "requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário." Inteiro teor
  • Apresentação do REQ 4208/2006, pelo Dep. Ademir Camilo, que "requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário" Inteiro teor
  • Apresentação do REQ 4209/2006, pelo Dep. Costa Ferreira, que "requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 no ato das Disposições ConstitucionaisTransitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário.
    " Inteiro teor
  • Apresentação do REQ 4212/2006, pela Dep. Socorro Gomes, que " Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 54 de 1999, que acrescenta artigo ao ato das Disposições Constitucionais Transitórias e que dispõe sobre a inserção do pessoal admitido pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios sem concurso público, sejam eles estáveis ou não, em quadro temporário em extinção.
    " Inteiro teor
12/07/2006

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apresentação do REQ 4221/06, do Dep. Renato Casagrande, que "requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 2, de 2003.
  • Apresentação do REQ 4222/2006, pelo Dep. José Divino, que "requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário."
  • Apresentação do REQ 4225/2006, pelo Dep. Gastão Vieira, que "requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário"
12/07/2006

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do REQ 4226/2006, pelo Dep. Odair Cunha, que "requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário." Inteiro teor
  • Apresentação do REQ 4227/2006, pelo Dep. Severiano Alves, que "requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 no ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário." Inteiro teor
  • Apresentação do REQ 4228/2006, pelo Dep. Paulo Gouvêa, que "requer inclusão na Ordem do Dia da
    Proposta de Emenda à Constituição nº 02,
    de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91
    no ato das Disposições Constitucionais
    Transitórias, possibilitando que os servidores
    públicos requisitados optem pela alteração
    da sua lotação funcional, do órgão cedente
    para o órgão cessionário." Inteiro teor
  • Apresentação do REQ 4229/2006, pelo Dep. Almir Moura, que "requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2004, que acrescenta artigos 90 e 91 no ato das Disposições constitucionais Trasitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgõa cessionário." Inteiro teor
  • Apresentação do REQ 4230/2006, pela Dep. Professora Raquel Teixeira, que "requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda a Constituição nº 02/2003." Inteiro teor
  • Apresentação do REQ 4231/2006, pelo Dep. Vander Loubet, que "requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n. 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das Disposições Constituições Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário." Inteiro teor
12/07/2006

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apresentação do REQ 4232/2006, pelo Dep. Alceste Almeida, que "requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigo 90 e 91 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário."
12/07/2006

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do REQ 4233/2006, pelo Dep. Ildeu Araujo, que "requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional do órgão cedente para o órgão cessionário." Inteiro teor
  • Apresentação do REQ 4221/2006, pelo Dep. Renato Casagrande, que "requer inclusão na Ordem do Dia da Porposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003. que acrescenta artigos 90 e 91 no ato das disposições Constitucuionais Transitórias, possibilitando que os serviodres públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário." Inteiro teor
  • Apresentação do REQ 4222/2006, pelo Dep. José Divino, que "requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário." Inteiro teor
  • Apresentação do REQ 4225/2006, pelo Dep. Gastão Vieira, que "requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário" Inteiro teor
  • Apresentação do REQ 4232/2006, pelo Dep. Alceste Almeida, que "requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigo 90 e 91 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário." Inteiro teor
  • Apresentação do REQ 4242/2006, pelo Dep. Isaías Silvestre, que "requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 no ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário.
    no ato das Disposições Constitucionais
    Transitórias, possibilitando que os servidores
    públicos requisitados optem pela alteração
    da sua lotação funcional, do órgão cedente
    para o órgão cessionário." Inteiro teor
13/07/2006

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apresentação do REQ 4242/2006, pelo Dep. Isaías Silvestre, que "requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 no ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário."
01/08/2006

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do REQ 4252/2006, pelo Dep. Feu Rosa, que "requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003." Inteiro teor
  • Apresentação do REQ 4255/2006, pelo Dep. Roberto Magalhães, que "requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição no 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário." Inteiro teor
01/08/2006

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apresentação do REQ 4253/2006, pela Dep. Sandra Rosado, que "requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003."
01/08/2006

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do REQ 4257/2006, pelo Dep. Sigmaringa Seixas, que "requer inclusão na Ordem do Dia da
    Proposta de Emenda à Constituição nº 02,
    de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91
    no ato das Disposições Constitucionais
    Transitórias, possibilitando que os servidores
    públicos requisitados optem pela alteração
    da sua lotação funcional, do órgão cedente
    para o órgão cessionário.
    " Inteiro teor
  • Apresentação do REQ 4246/2006, pelo Dep. Vitorassi, que "solicito a inclusão da Pec 2/2006 na pauta do Plenário" Inteiro teor
  • Apresentação do REQ 4247/2006, pelo Dep. Osmar Serraglio, que "requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário." Inteiro teor
  • Apresentação do REQ 4248/2006, pelo Dep. Enivaldo Ribeiro, que "requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário." Inteiro teor
  • Apresentação do REQ 4249/2006, pela Dep. Maninha, que "requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário." Inteiro teor
  • Apresentação do REQ 4250/2006, pelo Dep. Neucimar Fraga, que "requer inclusão na Ordem do Dia da
    Proposta de Emenda à Constituição nº 02,
    de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91
    no ato das Disposições Constitucionais
    Transitórias, possibilitando que os servidores
    públicos requisitados optem pela alteração
    da sua lotação funcional, do órgão cedente
    para o órgão cessionário.
    " Inteiro teor
  • Apresentação do REQ 4251/2006, pelo Dep. Jorge Pinheiro, que "requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário." Inteiro teor
  • Apresentação do REQ 4253/2006, pela Dep. Sandra Rosado, que "requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003." Inteiro teor
02/08/2006

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do REQ 4264/2006, pelo Dep. Zonta, que "requer inclusão na Ordem do Dia da
    Proposta de Emenda à Constituição nº 02,
    de 2003"
  • Apresentação do REQ 4265/2006, pelo Dep. Virgílio Guimarães, que "requer inclusão na Ordem do Dia da
    Proposta de Emenda à Constituição nº 02,
    de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91
    no ato das Disposições Constitucionais
    Transitórias, possibilitando que os servidores
    públicos requisitados optem pela alteração
    da sua lotação funcional, do órgão cedente
    para o órgão cessionário." Inteiro teor
  • Apresentação do REQ 4271/2006, pelo Dep. Aníbal Gomes, que "requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário." Inteiro teor
  • Apresentação do REQ 4264/2006, pelo Dep. Zonta, que "requer inclusão na Ordem do Dia da
    Proposta de Emenda à Constituição nº 02,
    de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91
    no ato das Disposições Constitucionais
    Transitórias, possibilitando que os servidores
    públicos requisitados optem pela alteração
    da sua lotação funcional, do órgão cedente
    para o órgão cessionário.

    " Inteiro teor
04/09/2006

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento pelo Deputado Roberto Gouveia (PT-SP). Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento pelo Deputado Takayama (PMDB-PR). Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento pelo Deputado Aroldo Cedraz (PFL-BA). Inteiro teor
04/09/2006

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apresentação do REQ 4301/06 pelo Dep.Edir Oliveira, que "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 no ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário."
04/09/2006

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento pelo Deputado José Pimentel (PT-CE). Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento pelo Deputado Edir Oliveira (PTB-RS). Inteiro teor
05/09/2006

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento pelo Deputado Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP). Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento pelo Deputado Guilherme Menezes (PT-BA). Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento pelo Deputado Mussa Demes (PFL-PI). Inteiro teor
09/10/2006

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento pelo Deputado Geraldo Resende (PPS-MS). Inteiro teor
10/10/2006

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apresentação do REQ 4343/ 2006, do Dep. Ronaldo Cunha Lima, que requer a inclusão na Ordem do dia da PEC nº 2, de 2003.
10/10/2006

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento pelo Deputado Ronaldo Cunha Lima (PSDB-PB). Inteiro teor
24/10/2006

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento pelo Deputado Zé Geraldo (PT-PA), que solicita inclusão na ordem do dia da proposição. Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento pelo Deputado Lincoln Portela (PL-MG). que solicita inclusão da proposição na ordem do dia Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento pelo Deputado Natan Donadon (PMDB-RO). que solicita inclusão da proposição na ordem do dia. Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento pelo Deputado Julio Semeghini (PSDB-SP). que solicita inclusão da proposição na ordem do dia. Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento pela Deputada Luciana Genro (PSOL-RS). que solicita inclusão da proposição na ordem do dia. Inteiro teor
07/11/2006

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apresentação do REQ 4368/06, do Deputado Moacir Micheletto, que requer inclusão da PEC 2/03 na ordem do dia.
07/11/2006

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do REQ 4369/06, da Dep. Angela Guadagnin, que requer inclusão em pauta da PEC 2/03 Inteiro teor
07/11/2006

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apresentação do REQ 4370/06, do Dep. Pauderney Avelino, que requer inclusão em pauta da PEC 2/03
07/11/2006

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do REQ 4371/06, do Dep. Francisco Rodrigues, que requer inclusão em pauta da PEC 2/03 Inteiro teor
  • Apresentação do REQ. 4368/06, do Deputado Moacir Micheletto, que requer inclusão da PEC 2/03 na ordem do dia. Inteiro teor
  • Apresentação do REQ 4370/06, do Dep. Pauderney Avelino, que requer inclusão em pauta da PEC 2/03 Inteiro teor
14/11/2006

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apresentação do REQ 4405/06, do Dep. Gonzaga Mota, que requer inclusão em pauta da PEC 2/03.
14/11/2006

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do REQ 4405/06, do Dep. Gonzaga Mota, que requer inclusão em pauta da PEC 2/03. Inteiro teor
21/11/2006

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do REQ. 4409/06, do Deputado Joaquim Francisco, que solicita a inclusão na ordem dia da PEC 2/03 Inteiro teor
22/11/2006

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do REQ 4416/06, do Dep. Antonio Cruz que solicita a inclusão da PEC 2/03 na ordem do dia. Inteiro teor
  • Apresentação do REQ 4419/06 do Dep. Nilton Capixaba, que solicita inclusão na ordem do dia da PEC 2/03 Inteiro teor
  • Apresentação do REQ 4418/06 do Dep. Carlos Souza que solicita inclusão na ordem do dia da PEC 2/03 Inteiro teor
  • Apresentação do REQ 4417/2006, pelo Dep. Gervásio Oliveira, que "requer inclusão na Ordem do Dia da
    Proposta de Emenda à Constituição nº 02,
    de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91
    no ato das Disposições Constitucionais
    Transitórias
    " Inteiro teor
23/11/2006

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apresentação do REQ 4417/06, do Dep. Gervásio Oliveira, que solicita a inclusão da PEC 2/03 na ordem do dia.
24/11/2006

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apresentação do REQ 4427/06, da Dep. Mariângela Duarte solicitando retirada do REQ 4217 de 2006 que solicita inclusão na Ordem do Dia da PEC 02 de 2003
28/11/2006

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do REQ 4430/06 do Dep. Jovair Arantes que requer inclusão em pauta da PEC 2/03 Inteiro teor
29/11/2006

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do REQ 4436/06 do Deputado Antonio Cambraia que requer inclusão na ordem do dia da PEC 2/03
  • Apresentação do REQ 4437/06 do Deputado Nelson Pellegrino que requer inclusão na ordem do dia da PEC 2/03 Inteiro teor
  • Apresentação do REQ 4436/2006, pelo Dep. Antonio Cambraia, que "requer inclusão na Ordem do Dia daProposta de Emenda à Constituição nº 02,
    de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 no ato das Disposições Constitucionais
    Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração
    da sua lotação funcional, do órgão cedentepara o órgão cessionário
    " Inteiro teor
  • Apresentação do REQ 4441/06 do Deputado Joao Campos solicitando inclusão na ordem do dia da PEC 2/03 Inteiro teor
04/12/2006

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Deferido o Requerimento de Retirada de proposição de iniciativa individual, Req. 4427/06, conforme despacho exarado com o seguinte teor: Defiro. Oficie-se e, após, publique-se" .
  • Deferido o Requerimento de Retirada de iniciativa individual, Req. 4427/06, conforme despacho exarado do seguinte teor: "Defiro. Oficie-se e, após, publique-se"
06/12/2006

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento pela Deputada Marinha Raupp (PMDB-RO). Inteiro teor
06/12/2006

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento nº 4462, de 2006, da Deputada Maurinha Raupp que "requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 no ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores
    públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário".
11/12/2006

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 4473/2006, pelo Dep. Feu Rosa, que "requer a retirada de assinatura de apoio à PEC 02/2003."
12/12/2006

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento nº 4474/06, pelo Deputado Luiz Carreira (PFL-BA), que requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 2/2003. Inteiro teor
13/12/2006

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do REQ 4485/06 do Deputado Pedro Henry, que solicita a inclusão da matéria na ordem do dia. Inteiro teor
  • Apresentação do REQ 4489/06 do Deputado Marcos Abramo, que solicita inclusão da matéria na ordem do dia. Inteiro teor
20/12/2006

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento nº 4494, de 2006, pelo Deputado Luiz Alberto (PT-BA), que " requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 02, de 2003. Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento nº 4497, de 2006, pela Deputada Edna Macedo (PTB-SP), que " Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 02, de 2003. Inteiro teor
20/12/2006

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento nº 4496, de 2006, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que " requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 02,de 2003".
20/12/2006

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento nº 4496, de 2006, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que " requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 02,de 2003". Inteiro teor
21/12/2006

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento nº 4500, de 2006, pela Deputada Rose de Freitas (PMDB-ES), que "requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 02/03". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento nº 4501, de 2006, pelo Deputado Leandro Vilela (PMDB-GO), que "requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 2, de 2003". Inteiro teor
21/12/2006

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento de retirada de assinatura, REQ 4473/06, conforme despacho exarado do seguinte teor: "Indefiro, tendo em vista o disposto no § 4º do art. 102 do RICD."
07/02/2007

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento pelo Deputado Saraiva Felipe (PMDB-MG). Inteiro teor
08/02/2007

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento nº 143/2007, pelo Deputado Ronaldo Caiado, que solicita a inclusão da matéria na Ordem do Dia. Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento nº 150/2007, pelo Deputado Marcondes Gadelha, que solicita inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário. Inteiro teor
13/02/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 228, DE 2007, pelo Deputado(a) Gonzaga Patriota, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 251, DE 2007, pelo Deputado(a) Fernando de Fabinho, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
15/03/2007

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do REQ 530/2007, pelo Dep. Saraiva Felipe, que "requer inclusão na ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 2, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 no ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário." Inteiro teor
21/03/2007

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento nº 568/07 do Deputado Adão Pretto que solicita a inclusão da matéria na ordem do dia Inteiro teor
27/03/2007

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento nº 618/2007, pelo Deputado Fernando Chucre, que solicita inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 no ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário. Inteiro teor
03/04/2007

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do REQ 674/2007, pelo Dep. Leandro Vilela, que "requer inclusão na Ordem do Dia" Inteiro teor
04/04/2007

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento pelo Deputado Duarte Nogueira (PSDB-SP). Inteiro teor
09/04/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • INDEFIRO o pedido do REQ 228/07, de desarquivamento desta proposição, em virtude de não ter sido arquivada.
    DCD de 10 04 07 PÁG 15050 COL 01. Inteiro teor
10/04/2007

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Req. nº 716/07 do Deputado Henrique Afonso que solicita a inclusão da matéria na ordem do dia Inteiro teor
11/04/2007

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação de Requerimento nº 720/07 do Deputado Wandenkolk Gonçalves que solicita a inclusão da matéria na ordem do dia Inteiro teor
12/04/2007

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento nº 746/2007, pelo Deputado Dr. Ubiali, que solicita a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário. Inteiro teor
18/04/2007

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento nº 782/2007, pelo Deputado João Dado, que solicita inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 no ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário. Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento nº 778/07 do Dep. Carlos Alberto Leréia que solicita a inclusão da matéria na ordem do dia Inteiro teor
19/04/2007

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento nº 798/07 do Deputado Lindomar Garçon que solicita inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 2/03 Inteiro teor
26/04/2007

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento nº 841/2007, pelo Deputado Frank Aguiar (PTB-SP) que requer inclusão na Ordem do Dia, da PEC 02, de 2003. Inteiro teor
03/05/2007

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento nº 872/2007, pelo Deputado Raimundo Gomes de Matos, que solicita inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 no ato das Disposições ConstitucionaisTransitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário. Inteiro teor
08/05/2007

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do REQ 893/2007, pela Dep. Lídice da Mata, que "requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário." Inteiro teor
09/05/2007

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento nº 909/2007, pelo Deputado Emanuel, que solicita inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 no ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão . Inteiro teor
10/05/2007

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento pelo Deputado Rômulo Gouveia (PSDB-PB). Inteiro teor
15/05/2007

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento pelo Deputado Fernando Coruja (PPS-SC). Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento pelo Deputado Magela (PT-DF). Inteiro teor
16/05/2007

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento nº 967/2007, pela Deputada Fátima Pelaes, que solicita inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003., que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário.

    Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento nº 968/2007, pelo Deputado Asdrubal Bentes, que solicita inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário. Inteiro teor
17/05/2007

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento nº 1000/2007, pelo Deputado Veloso, que solicita inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário. Inteiro teor
29/05/2007

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento pela Deputada Gorete Pereira (PR-CE). Inteiro teor
30/05/2007

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento Nº 1070/2007, pelo Deputado Waldir Maranhão, que solicita inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003. Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento nº 1071/2007, pelo Deputado Nilson Mourão, que solicita uer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003. Inteiro teor
06/06/2007

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento pelo Deputado Júlio Delgado (PSB-MG). Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento pelo Deputado Vignatti (PT-SC). Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento pelo Deputado José Carlos Araújo (PR-BA). Inteiro teor
19/06/2007

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento pelo Deputado Antonio José Medeiros (PT-PI). Inteiro teor
21/06/2007

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento nº 1207, de 2007, pelo Deputado Deley (PSC-RJ), que requer a inclusão da PEC nº 2/2007 na Ordem do Dia. Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento nº 1209/2007, pelo Deputado Davi Alcolumbre, que solicita inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º 02, de 2003. Inteiro teor
27/06/2007

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento nº 1226/2007, pelo Deputado Edson Santos, que solicita inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servirdores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário. Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento nº 1227, de 2007, pelo Deputado Francisco Tenorio (PMN-AL), que solicita a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003. Inteiro teor
28/06/2007

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento pelo Deputado Eduardo Sciarra (DEM-PR). Inteiro teor
03/07/2007

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 1258/2007, pelo Deputado Vanderlei Macris, que solicita inclusão na ordem do dia da PEC 02/2003. Inteiro teor
04/07/2007

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 1267/2007, pelo Deputado Geraldo Pudim, que solicita inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003. Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento N. 1268/2007, pela Deputada Angela Portela, que solicita inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003. Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento nº 1274/2007, pelo Deputado Arnaldo Jardim, que solicita inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003. Inteiro teor
05/07/2007

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento nº 1301, de 2007, pela Deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 02 de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração de sua lotação funcional do órgão cedente para o órgão cessionário." Inteiro teor
10/07/2007

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento nº 1306/07, pelo Deputado Alexandre Silveira, que requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02 de 2003. Inteiro teor
11/07/2007

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 1325/2007, pelo Deputado Reinaldo Nogueira, que solicita inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003. Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 1326/2007, pelo Deputado Rodovalho, que solicita inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003. Inteiro teor
01/08/2007

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento nº 1369, de 2007, pelo Deputado Celso Maldaner (PMDB-SC), que "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário." Inteiro teor
02/08/2007

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento pelo Deputado Alfredo Kaefer (PSDB-PR). Inteiro teor
09/08/2007

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento nº 1429/2007, pelo Deputado Nelson Meurer, que solicita inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003. Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento nº 1433/2007, pelo Deputado Nelson Goetten, que solicita inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 02/2003. Inteiro teor
16/08/2007

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento nº 1470/2007, pelo Deputado Carlos Brandão, que solicita inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º 02, de 2003. Inteiro teor
22/08/2007

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento nº 1502/2007, pelo Deputado Domingos Dutra, que solicita a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição Nº 02, de 2003. Inteiro teor
29/08/2007

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 1544/2007, pelo Deputado Roberto Santiago, que solicita a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003. Inteiro teor
12/09/2007

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento nº 1648, de 2007, pelo Deputado Valtenir Pereira (PSB-MT), que solicita a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003. Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 1651/2007, pelo Deputado Elismar Prado, que solicita inclusão da PEC 2/2003 na Ordem do Dia. Inteiro teor
19/09/2007

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 1691/2007, pelo Deputado Edgar Moury, que solicita inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003. Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento nº 1701/2007, pelo Deputado Eliene Lima, que solicita inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003. Inteiro teor
26/09/2007

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento N. 1747/2007, pelo Deputado Edio Lopes, que solicita inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003. Inteiro teor
03/10/2007

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 1777/2007, pelo Deputado Fábio Faria, que solicita a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003. Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 1778/2007, pelo Deputado Claudio Diaz, que solicita inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n° 02, de 2003. Inteiro teor
10/10/2007

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 1833/2007, pelo Deputado Jerônimo Reis, que solicita inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º 02, de 2003. Inteiro teor
16/10/2007

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento Nº 1850/2007, pelo Deputado Vitor Penido, que "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003". Inteiro teor
17/10/2007

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento nº 1878/2007, pelo Deputado Felipe Maia, que "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento nº 1881/2007, pelo Deputado B. Sá, que "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário." Inteiro teor
18/10/2007

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento nº 1884, de 2007, pelo Deputado Pepe Vargas (PT-RS), que solicita inclusão na Ordem do Dia da PEC 02, de 2003. Inteiro teor
30/10/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento n° 1930, de 2007, pelo Deputado Professor Setimo (PMDB-MA), que solicita a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003.
30/10/2007

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n° 1930, de 2007, pelo Deputado Professor Setimo (PMDB-MA), que solicita a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003. Inteiro teor
31/10/2007

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento nº 1938 de 2007, pelo Deputado Edigar Mão Branca (PV-BA), que requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário. Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento nº 1939 de 2007, pelo Deputado Silvinho Peccioli (DEM-SP),requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário. Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento nº 1940 de 2007, pelo Deputado Guilherme Campos (DEM-SP), que requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário. Inteiro teor
07/11/2007

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento nº 1979 de 2007 pelo Deputado Jorginho Maluly (DEM-SP), que requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento nº 1981 de 2007 pelo Deputado Antônio Roberto (PV-MG) que requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão necessário. Inteiro teor
13/11/2007

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento nº 2003 de 2007, pelo Deputado Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB), que solicita inclusão na Ordem do Dia, da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário. Inteiro teor
14/11/2007

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento nº 2013 de 2007,pelo Deputado Marcos Montes (DEM-MG) que Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário. Inteiro teor
28/11/2007

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n° 2053, de 2007, pelo Deputado Manato (PDT-ES), que solicita a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário. Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento nº 2060/2007, pela Deputada Dalva Figueiredo, que "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003". Inteiro teor
29/11/2007

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento N. 2076/2007, pelo Deputado Léo Vivas, que "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003". Inteiro teor
05/12/2007

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 2087/2007, pelo Deputado Luiz Carlos Busato, que " Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º 02, de 2003". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 2088/2007, pelo Deputado Ratinho Junior, que " Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n° 2092, de 2007, pelo Deputado Cleber Verde (PRB-MA), que solicita inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário. Inteiro teor
26/02/2008

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 2332/2008, pelo Deputado João Dado, que Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003. Inteiro teor
18/03/2008

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n° 2439, de 2008, pela Deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), que requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003. Inteiro teor
25/03/2008

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento N° 2450, DE 2008, pelo Deputado Antônio Andrade (PMDB-MG), que requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º 02, de 2003. Inteiro teor
15/05/2008

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n 2739\2008, pelo Deputado Sérgio Moraes (PTB-RS),que requer inclusão na Ordem do Dia da
    Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias,
    possibilitando que os servidores públicos
    requisitados optem pela alteração da sua
    lotação funcional, do órgão cedente para o
    órgão cessionário. Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento nº 2732 de 2008, pelo Deputado Eugênio Rabelo (PP-CE) que requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 02. Inteiro teor
19/05/2008

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento nº 2732 de 2008, pelo Deputado Eugênio Rabelo (PP-CE) que requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 02.
  • Apresentação do Requerimento n 2739\2008, pelo Deputado Sérgio Moraes (PTB-RS),que requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos
    requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o
    órgão cessionário.
20/05/2008

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 2762 de 2008, pelo Deputado Jefferson Campos (PTB-SP) que requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003. Inteiro teor
09/07/2008

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do REQ 3001/2008, pelo Dep. Arnaldo Faria de Sá, que "requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n° 02, de 2003." Inteiro teor
16/07/2008

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 3024/2008, pelo Deputado Flávio Bezerra, que Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º 02, de 2003. Inteiro teor
05/08/2008

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n° 3052, de 2008, pelo Deputado Osmar Júnior (PCdoB-PI), que solicita a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º 02, de 2003 Inteiro teor
11/11/2008

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n° 3339, de 2008, pelo Deputado Rômulo Gouveia (PSDB-PB), que requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003 Inteiro teor
03/12/2008

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento nº 3707, de 2008, pelo Deputado Alexandre Silveira (PPS-MG), que requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02 de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário. Inteiro teor
04/02/2009

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento nº 4033/2008, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02 de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário. Inteiro teor
19/03/2009

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento nº 4386/2009,pelo Deputado Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB), que solicita inclusão na Ordem do Dia, da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, Inteiro teor
15/04/2009

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do REQ 4584/2009, pelo Dep. João Dado e outros, que "requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 02 de 2003, que acrescenta artigos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias." Inteiro teor
20/10/2009

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do REQ 5721/2009, pelo Dep. João Campos, que "requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário." Inteiro teor
25/11/2009

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento pelo Deputado José Paulo Tóffano (PV-SP). Inteiro teor
02/02/2010

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento nº 6153/2009, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02 de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário Inteiro teor
22/02/2010

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do REQ 6264/2010, pelo Deputado Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB), que "solicita inclusão na Ordem do Dia, da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário". Inteiro teor
23/03/2010

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 6516/2010, pelo Deputado Marçal Filho (PMDB-MS), que requer, "nos termos do art. 114, inciso XIV, do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 2/2003, que 'Acrescenta arts. 90 e 91 ao Ato das disposições constitucionais transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração de sua lotação funcional do órgão cedente para o órgão cessionário'". Inteiro teor
29/06/2010

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7139/2010, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02 de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário". Inteiro teor
13/07/2010

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 7243/2010, pelo Deputado Sandro Mabel (PR-GO), que: "Requer inclusão na pauta da PEC 2/2003, que "Acrescenta arts. 90 e 91 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração de sua lotação funcional do órgão cedente para o órgão cessionário"". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 7244/2010, pelo Deputado Valdemar Costa Neto (PR-SP), que: "Requer inclusão na pauta da PEC 2/2003, que "Acrescenta arts. 90 e 91 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração de sua lotação funcional do órgão cedente para o órgão cessionário"". Inteiro teor
03/08/2010

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7284/2010, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02 de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário". Inteiro teor
03/11/2010

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7382/2010, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02 de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário". DCD de 04/11/10 PAG 41141 COL 02. Inteiro teor
08/02/2011

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 113/2011, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02 de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário". Inteiro teor
15/02/2011

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 365/2011, pela Deputada Nilda Gondim (PMDB-PB), que: "Solicita inclusão na Ordem do Dia, da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário". Inteiro teor
12/04/2011

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1254/2011, pelo Deputado Jorge Corte Real (PTB-PE), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02 de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário". Inteiro teor
03/05/2011

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1514/2011, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02 de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário". Inteiro teor
07/06/2011

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 2074/2011, pela Deputada Marinha Raupp (PMDB-RO), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 02/2003 que "acrescenta artigos 90 e 91 no ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário"". Inteiro teor
21/06/2011

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 2217/2011, pelo Deputado Romero Rodrigues (PSDB-PB), que: "Solicita inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 002 de 2003 que "Acrescenta arts. 90 e 91 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração de sua lotação funcional do órgão cedente para o órgão cessionário"". Inteiro teor
05/07/2011

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2356/2011, pelo Deputado Edson Pimenta (PSD-BA), que: "Requer a inclusão de proposição na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados". Inteiro teor
03/08/2011

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2579/2011, pelo Deputado Walney Rocha (PTB-RJ), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02 de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário". Inteiro teor
24/08/2011

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2971/2011, pelo Deputado Arthur Lira (PP-AL), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02 de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente pra o órgão cessionário". Inteiro teor
30/08/2011

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 3038/2011, pelo Deputado Alexandre Leite (DEM-SP), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda Constitucional nº 03 de 2003, que "Acrescenta artigos 90 e 91 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que servidores públicos optem pela alteração de sua lotação funcional do órgão cedente para o órgão cessionário."". Inteiro teor
05/10/2011

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 3408/2011, pelo Deputado Flaviano Melo (PMDB-AC), que: "Requer a inclusão na Ordem da PEC nº 02 de 2003 que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional do órgão cedente para o órgão cessionário.

    ". Inteiro teor
18/10/2011

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 3488/2011, pelo Deputado Fernando Jordão, que: "Requer a inclusão, em caráter de urgência, do Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 002/2003, na pauta de votação do Plenário.
    ". Inteiro teor
10/11/2011

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 3758/2011, pelo Deputado João Campos (PSDB-GO), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário". Inteiro teor
08/12/2011

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 4026/2011, pelo Deputado Ruy Carneiro (PSDB-PB), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da PEC 2/2003". Inteiro teor
13/12/2011

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 4046/2011, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02 de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário.
    ". Inteiro teor
08/02/2012

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 4210/2012, pelo Deputado Leonardo Gadelha (PSC-PB), que: "Requer inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003 na Ordem do Dia do Plenário". Inteiro teor
15/02/2012

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 4335/2012, pelo Deputado Romero Rodrigues (PSDB-PB), que: "Solicita inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 002 de 2003 que "Acrescenta arts. 90 e 91 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração de sua lotação funcional do órgão cedente para o órgão cessionário"". Inteiro teor
01/03/2012

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 4456/2012, pelo Deputado João Campos (PSDB-GO), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário". Inteiro teor
29/03/2012

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 4792/2012, pelo Deputado Laercio Oliveira (PR-SE), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, da Câmara dos Deputados, da Proposta de Emenda Constitucional nº 2, de 2003". Inteiro teor
18/04/2012

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 4995/2012, pela Deputada Bruna Furlan (PSDB-SP), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 2/2003, que "Acrescenta arts. 90 e 91 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração de sua lotação funcional do órgão cedente para o órgão cessionário."". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 4998/2012, pelo Deputado Laercio Oliveira (PR-SE), que: "Requer a inclusão da matéria na Ordem do Dia do Plenário". Inteiro teor
24/04/2012

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 5038/2012, pela Deputada Nilda Gondim (PMDB-PB), que: "Solicita inclusão na Ordem do Dia, da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário". Inteiro teor
09/05/2012

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 5203/2012, pelo Deputado Valtenir Pereira (PSB-MT), que: "Solicita a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário". Inteiro teor
10/05/2012

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 5250/2012, pelo Deputado Gilmar Machado (PT-MG), que: "Solicita a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário". Inteiro teor
04/07/2012

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 5672/2012, pela Deputada Carmen Zanotto (PPS-SC), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC n. 2/2003, de autoria do Deputado Gonzaga Patriota, que "acrescenta arts. 90 e 91 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração de sua lotação funcional do órgão cedente para o órgão cessionário"". Inteiro teor
06/07/2012

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 5701/2012, pelo Deputado Valadares Filho (PSB-SE), que: "Solicita a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta os artigos 90 e 91 ao Ato das Disposições Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário". Inteiro teor
21/08/2012

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 5935/2012, pelo Deputado Marcos Rogério (PDT-RO), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário". Inteiro teor
11/12/2012

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 6536/2012, pelo Deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de emenda à Constituição nº 02, DE 2003, que acrescenta artigo 90 E 91 do ato das Disposições constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário.
    ". Inteiro teor
12/12/2012

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 6549/2012, pelo Deputado Dr. Jorge Silva (PDT-ES), que: "Solicita a inclusão na Pauta de votações do Plenário, da Proposta de Emenda Constitucional nº 0002/2003, que "Acrescenta arts. 90 e 91 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração de sua lotação funcional do órgão cedente para o órgão cessionário"". Inteiro teor
13/03/2013

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7025/2013, pelo Deputado João Campos (PSDB-GO), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário". Inteiro teor
27/03/2013

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7276/2013, pelo Deputado Pedro Chaves (PMDB-GO), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia, da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta os Artigos 90 e 91 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do Órgão Cedente para o Órgão Cessionário". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7288/2013, pelo Deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário". Inteiro teor
04/04/2013

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7384/2013, pela Deputada Bruna Furlan (PSDB-SP), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário. (Requerimento pedindo a Inclusão na ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n. 02/2003, que “acrescenta os artigos 90 e 91 do Ato das Disposições Constitucionais Trasitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração de sua lotação funcional do órgão cedente para o órgão cessionário”.)". Inteiro teor
15/04/2013

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7521/2013, pelo Deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC), que: "Requer a inclusão de proposição na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7524/2013, pelo Deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), que: "Solicita inclusão na Ordem do Dia do Projeto Emenda Constitucional Nº 02 de 2003". Inteiro teor
12/06/2013

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7962/2013, pelo Deputado Henrique Oliveira (PR-AM), que: "Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 2 de 2003, Acrescenta arts. 90 e 91 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração de sua lotação funcional do órgão cedente para o órgão cessionário". Inteiro teor
18/06/2013

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 8014/2013, pelo Deputado Mendonça Prado (DEM-SE), que: "Requer a inclusão de proposição na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados". Inteiro teor
26/06/2013

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 8059/2013, pelo Deputado Andre Moura (PSC-SE), que: "Solicita a inclusão na pauta de votações da Ordem do Dia a PEC 002 de 2003". Inteiro teor
17/07/2013

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 8252/2013, pelo Deputado Laercio Oliveira (PR-SE), que: "Solicita a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados da PEC nº 2, de 2003". Inteiro teor
07/08/2013

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 8309/2013, pelo Deputado Walney Rocha (PTB-RJ), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02 de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário". Inteiro teor
22/08/2013

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 8417/2013, pela Deputada Gorete Pereira (PR-CE), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 02/2003". Inteiro teor
26/09/2013

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 8712/2013, pelo Deputado Valtenir Pereira (PSB-MT), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que "Acrescenta artigos 90 e 91 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração de sua lotação funcional do órgão cedente para o órgão cessionário"". Inteiro teor
10/10/2013

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 8804/2013, pelo Deputado João Dado (SDD-SP), que: "Requer a inclusão na Ordem do
    Dia do Plenário da Proposta de
    Emenda à Constituição nº 02,
    de 2003, que "Acrescenta
    artigos 90 e 91 ao Ato das
    Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que
    os servidores públicos
    requisitados optem pela
    alteração de sua lotação
    funcional do órgão cedente para
    o órgão cessionário".
    ". Inteiro teor
12/11/2013

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Retirada de assinatura em proposição de iniciativa coletiva n. 9052/2013, pelo Deputado José Guimarães (PT-CE), que: "Requeiro nos termos do art. 102 § 4º do RICD, a retirada da minha assinatura aposta ao REQUERIMENTO DE INCLUSÃO DE PAUTA DA PEC 2/2003, que acrescenta arts. 90 e 91 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração de sua lotação funcional do órgão cedente para o órgão cessionário.

    ". Inteiro teor
20/12/2013

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Despacho exarado no Requerimento n. 9.052/2013, do seguinte teor: "Oficie-se ao Líder do Partido dos Trabalhadores, Sr. Deputado José Guimarães, informando que Sua Excelência não assinou o Requerimento n. 6.536/2012. Publique-se. Arquive-se."
05/02/2014

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 9377/2014, pelo Deputado Alexandre Leite (DEM-SP), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados da Proposta de Emenda Constitucional nº 02 de 2003, que "Acrescenta arts. 90 e 91 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração de sua lotação funcional do órgão cedente para o órgão cessionário"". Inteiro teor
13/02/2014

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 9517/2014, pelo Deputado João Campos (PSDB-GO), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário". Inteiro teor
07/04/2014

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 9946/2014, pelo Deputado Chico das Verduras (PRP-RR), que: "Requer, nos termos do art. 114, inciso XIV, DO Regimento Interno, a inclusão da Ordem do Dia a Proposta de Emenda à Constituição PEC 2/2003". Inteiro teor
14/05/2014

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 10188/2014, pelo Deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), que: "Requeremos a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário". Inteiro teor
19/05/2014

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 10204/2014, pelo Deputado Efraim Filho (DEM-PB), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição Nº 2 de 2003, que acrescenta arts. 90 e 91 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração de sua lotação funcional do órgão cedente para o órgão cessionário". Inteiro teor
22/05/2014

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 10265/2014, pelo Deputado Izalci (PSDB-DF), que: "Requer urgência de inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003 na Ordem do Dia do Plenário". Inteiro teor
02/07/2014

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 10491/2014, pelo Deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC), que: "Requer a inclusão de proposição na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados". Inteiro teor
09/07/2014

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 10514/2014, pelo Deputado Ronaldo Fonseca (PROS-DF), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 2 de 2003, que acrescenta arts. 90 e 91 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração de sua lotação funcional do órgão cedente para o órgão cessionário". Inteiro teor
02/09/2014

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 10695/2014, pelo Deputado João Dado (SD-SP), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que "Acrescenta
    artigos 90 e 91 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração de sua lotação funcional do órgão cedente para o órgão cessionário".
    ". Inteiro teor