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Foram encontrados 65 itens. Mostrando de 61 a 65 .
Proposição Orgão Situação
PEC-47/2003 MESA Transformada no(a) Emenda Constitucional 64/2010
 

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Ementa: Altera o art. 6º da Constituição Federal, para introduzir a alimentação como direito social. Explicação: Altera a Constituição Federal de 1988.

Despacho: À Comissão de Constituição e Justiça e de Redação
PL-2782/2003 MESA Arquivada
 

Autor: .

Ementa: Cria o Prêmio Universitário de Políticas Públicas e dá outras providência.

Despacho: Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
PL-2080/2003 MESA Arquivada
 

Autor: .

Ementa: Dispõe sobre criação de universidades, autorização de funcionamento de instituições de ensino superior, formação de professores e dá outras providências.

Despacho: Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público, Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24II
PL-1699/2003 CCJC Aguardando Designação de Relator(a)
 

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Ementa: Institui a Política de Prevenção e Controle dos Distúrbios Nutricionais e das Doenças Associadas à Alimentação e Nutrição no Sistema Educacional Brasileiro.

Despacho: Às Comissões de Seguridade Social e Família, Educação e Cultura, Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24II
PL-1574/2003 MESA Arquivada
 

Autor: .

Ementa: Altera a Lei nº 10.473, de 27 de Junho de 2002, que institui a Fundação Universidade Federal do Vale do São Francisco. Explicação: Autoriza a transferência de pessoal, cursos, bens móveis e acervos das instituições federais de ensino de Petrolina para a Fundação Universidade Federal do São Francisco.

Despacho: Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público,Educação e Cultura,Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24II
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